Moção da AAP

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) de 3 de Julho de 2008

Considerando

1) a actual situação de completa desarticulação e debilidade na “gestão” dos bens culturais patente no quadro orgânico dos organismos criados pelo PRACE no seio do Ministério da Cultura (IGESPAR e DRC’s), criando-se incertezas relativamente à afectação e consequente preservação do património classificado;

2) que as instalações do ex-IPA vão ser proximamente demolidas com vista à construção de um novo Museu dos Coches, num processo insolitamente promovido pelo Ministério da Economia, deixando desalojados e sem futuro a Biblioteca de Arqueologia, o Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa, o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como o futuro e salvaguarda de numerosas colecções;

Venho propor que a Direcção da AAP leve ao conhecimento do Senhor Ministro da Cultura o seguinte documento.

«Ex.mo Senhor Ministro da Cultura.

Comprovada à saciedade a falência do modelo de gestão integrada do património, actualmente corporizado no IGESPAR, I.P., que se tem revelado, na prática, gerador de dificuldades e conflitos aos mais diversos níveis, vem a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses, exprimindo a opinião dos consócios presentes na Assembleia Geral desta Associação de 3 de Julho do corrente ano, solicitar a V. Ex.ª que se digne considerar a possibilidade de criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à valorização.

Tal organismo/unidade orgânica teria de ser, por conseguinte, dotado de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

De resto, foi a excessiva ligeireza da estrutura deste Instituto, reflectida num quadro de pessoal subdimensionado, que terá servido de pretexto para a sua extinção.

Desde já, vem a Direcção da AAP manifestar a sua inteira disponibilidade para fornecer os contributos que V. Ex.ª entender necessários com vista à prossecução de semelhante objectivo.

Lisboa, 3 de Julho de 2008»

Esta moção foi entregue no dia 9 de Julho no Gabinete do Ministro da Cultura.