ENCAIXOTADOS... POR QUANTO TEMPO?

Entre os resultados catastróficos mais visíveis que se adivinhavam com a perda da autonomia da gestão arqueológica ao nível da Administração Central destaca-se, por força do projecto de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, o precipitado encerramento da Biblioteca de Arqueologia do ex-IPA, cujas instalações, ironicamente, vão servir de palco à cerimónia solene prevista para amanhã, dia 9, ao final da tarde.

O edifício que alberga a biblioteca vai ser - de acordo com a programação que tem vindo a ser anunciada - demolido em Setembro, sem que, por enquanto, se saiba qual o destino dos livros nem por quanto tempo ficarão encaixotados. Recorde-se, como se tem repetido, que parte muito significativa do espólio dessa biblioteca resultou da cedência, em 1999, em regime de comodato, pelo Estado Alemão ao Estado Português, aquando da extinção da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão. Trata-se, afinal e por isso mesmo, da maior biblioteca especializada em património arqueológico do País, que tem vindo a servir estudantes universitários, professores e investigadores, além do público interessado.

De resto, a actualização do respectivo acervo - estipulada, aliás, no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de Arqueologia de edição própria (a Revista Portuguesa de Arqueologia e a série monográfica Trabalhos de Arqueologia) com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras. Tais publicações, que têm desempenhado um papel fundamental na divulgação da actividade arqueológica nacional realizada durante a última década, estão, neste momento, completamente paralisadas por ausência de consignação de verba no orçamento para a sua continuidade. Assim, durante dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas 'sobras' de outra rubrica orçamental) e 41 monografias da série Trabalhos de Arqueologia. Para 2008 não foi, pois, prevista nem cabimentada qualquer edição!

Acresce ainda a preocupação com o Arquivo do ex-IPA, um acervo histórico complementar ao da Biblioteca, onde se encontram os relatórios dos trabalhos arqueológicos realizados em Portugal desde o Estado Novo até à actualidade, muitos dos quais nunca foram publicados, pelo que são de extrema importância para qualquer investigação.

Além da Biblioteca e do Arquivo, vão ser 'despejados', sem que esteja igualmente prevista a sua reinstalação condigna (repita-se), o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como também o futuro e a salvaguarda de numerosas colecções fundamentais para a investigação arqueológica.

Estes, por conseguinte, os resultados visíveis - que já se adivinhavam... - de uma reestruturação de serviços materializada na absorção do Instituto Português de Arqueologia (IPA) pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IPPAR), que culminou na criação do chamado Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), em Fevereiro de 2007.

Temos consciência de que também os actuais responsáveis pelos organismos directamente ligados ao problema estão bem atentos à situação.

Só queremos, portanto, que o Executivo governamental se consciencialize, na sua globalidade, de que urge obter soluções eficazes. Para já, entenderem-se quanto a prazos de execução das obras, de modo a salvaguardar-se e a manter-se acessível um património excepcional. Depois, reconhecerem a necessidade de se criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à·valorização - dotado, portanto, de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

Apesar de já ter sido entregue a sua versão provisória, no passado dia 3, com 1408 assinaturas, a petição mantém-se activa em:

http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html

Mais informações em:

http://bibliotecaipa.blogspot.com/

José d'Encarnação