Em Setembro logo veremos!

“A problemática da mudança: Julho de 2008, memória das instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP.”

Na sequência da suspensão da petição acerca da Biblioteca, Arquivo e publicações do ex-IPA (mas também dos restantes serviços) consideramos importante deixar um testemunho daquilo que procuramos SALVAGUARDAR. Em Setembro, quando as demolições forem iniciadas, a situação será reanalisada e, se necessário, serão avaliadas outras iniciativas.

English version:

“The problem of moving: July 2008, memories of the ex-IPA instalations, presently IGESPAR, IP”

Following the closing of the petition regarding the uncertain future of the ex-IPA Library, Archives and publications (but also the sucession of other services), we considered important to leave a testimony of what we are trying to SALVAGE. In September, when the demolition of the ex-IPA complex is schedule to begin, the situation will be re-evaluate and, if necessary, new initiatives will be taken.

Rui Boaventura

Suspensão da petição acerca do ex-IPA

Mui prezada(o) Archportiana(o)

O desmantelamento da Arqueologia portuguesa, nas suas várias vertentes pesa-nos verificá-lo - está, apesar de tudo, prestes a concretizar-se.

A petição acerca das incertezas dos serviços do ex-IPA, hoje IGESPAR, nomeadamente Biblioteca, arquivo e Publicações do ex-IPA, pode considerar-se um sucesso: tem, no momento em que escrevo, um total de 1444 assinaturas e, também por isso, podemos afirmar, sem medo de errar, que nenhum responsável da tutela (1º Ministro, Ministro da Cultura e Srs. Directores e Vice-Directores, nomeadamente o arqueólogo Doutor João Pedro Ribeiro), ignora a extensão e gravidade dos problemas em aberto. Terão que assumir, pois, as suas responsabilidades nos danos causados à nossa herança cultural.

Alguma da comunidade arqueológica não se manifestou, é certo; preferiu o recato do cauteloso silêncio: «Vamos ver para onde corre o vento!»... Todos, porém, intervenientes ou não, mais ou menos participativos, teremos igualmente que assumir responsabilidades e estar bem conscientes de que, pelos "ventos" que correm, o património arqueológico português sofrerá, nos próximos tempos, danos irreparáveis e é bem previsível, consequentemente, significativa decadência da qualidade profissional.

Gostaríamos que uma varinha de condão afastasse definitivamente e para bem longe tais agoiros; mas... quem há aí que acredite na varinha e no condão?

De momento, a nossa missão está, pois, cumprida e damos por suspensa a petição "Destino incerto para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP": [http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html].

A si, de modo especial, e a quantos desde a primeira hora estiveram connosco, neste gigantesco apoio à causa da Arqueologia, o nosso enorme «bem-hajam!».

José d'Encarnação

Mensagem publicada, a 19 de Julho, no portal de arqueologia "Archport".

A problemática da mudança: Julho de 2008, memória das instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP

O mês de Setembro será, para as instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP, o mês decisivo: iniciar-se-ão as demolições e a necessidade de reinstalação tornar-se-á então premente.

A responsabilidade de resolver a situação cabe em primeira instância ao Ministério da Cultura e à direcção do IGESPAR, na qual um dos seus subdirectores é arqueólogo.

Desconhece-se ainda como, quando e para onde se processará a transferência. Igualmente se desconhecem as eventuais futuras necessidades de adaptação dos espaços, definitivos ou provisórios, que vierem a ser encontrados.

Concretas e palpáveis são não só as actuais instalações, que vamos passar em revista, como as actividades que aí se desenvolvem.

1. A Divisão de Arqueologia Preventiva (DAPA), que coordena a intervenção no terreno das dez extensões territoriais, é um serviço absolutamente essencial para assegurar o cumprimento da Legislação em vigor, relacionada com a salvaguarda do património arqueológico, e o cumprimento das exigentes directivas comunitárias nesta matéria. O seu funcionamento encontra-se dependente do Arquivo corrente e histórico e da base de dados Endovélico e da Biblioteca de Arqueologia.

2. A Biblioteca de Arqueologia é a melhor do país, cedida pelo Instituto Arqueológico Alemão em 1998, e conta com largos milhares de volumes de monografias e números de revistas.

Foi largamente enriquecida com o resultado das permutas das edições próprias. Durante dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas 'sobras' de outra rubrica orçamental) e 41 monografias da série Trabalhos de Arqueologia. De resto, a actualização do respectivo acervo - estipulada, aliás, no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de Arqueologia de edição própria com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras, pois as verbas próprias do IGESPAR são quase inexistentes para qualquer tipo de aquisição.

Para 2008, por falta de cabimento orçamental, não se encontra prevista qualquer edição das publicações referidas ou a aquisição de publicações para actualização do acervo.

3. É no Arquivo, corrente e histórico, da Arqueologia Portuguesa, onde se encontra depositada toda a documentação oficial referente a mais de 50 anos de investigação arqueológica nacional.

O Arquivo soma neste momento cerca de 13.000 entradas, não contando com os múltiplos volumes em que se pode desdobrar cada processo. Dada a sua dimensão, ocupa várias salas nas instalações do ex-IPA.

Neste Arquivo encontramos toda a documentação relacionada com a actividade arqueológica, nomeadamente de cariz técnico-científico, além de importante informação administrativa essencial para a salvaguarda do património arqueológico.

Convém esclarecer que neste arquivo dão entrada todos os dias centenas de documentos, passando por ele todo o trabalho desenvolvido na DAPA.

É neste sentido que a preocupação das futuras instalações é ainda maior, pois não se pode encaixotar uma imensidão de documentos valiosos, sem primeiro ponderar a sua conservação, a sua disponibilização pública e acima de tudo, sem afectar o normal desenvolvimento da actividade da arqueológica e da tutela.

O IPA herdou e desenvolveu durante dez anos um Sistema de Informação, o Endovélico, que é bem mais do que um simples inventário geral de sítios arqueológicos. O objectivo que norteou desde início o seu desenvolvimento, foi a criação de um instrumento único na tarefa da gestão de toda a actividade da instituição, nomeadamente documental. Complementar ao Arquivo esta base de dados, permanentemente actualizada, constitui um elemento indispensável para a salvaguarda do património arqueológico nacional. Integra um Sistema de Informação Geográfica do património arqueológico e disponibiliza na Internet informação sobre mais de 25.000 sítios, tendo já registado mais de 120.000 consultas.

No dia em que forem desligados e removidos os servidores, se não estiver prevista noutro local a sua remontagem e ligação imediata à rede, quer a comunidade arqueológica, quer a actividade preventiva e de salvaguarda da DAPA, sofrerão com um recuo inadmissível no acesso à informação, que regredirá a uma situação similar àquela que se vivia há cerca de uma década.

4. As instalações da actual Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS, ex-CNANS), albergam o único serviço responsável pelo inventário, investigação e gestão do riquíssimo património arqueológico subaquático existente ao longo da costa portuguesa, o qual é objecto da cobiça dos caçadores de tesouros de todo o mundo.

Nos seus laboratórios conservam-se inúmeros vestígios de navios com centenas de anos, laboriosamente removidos do fundo do mar ou das zonas húmidas do litoral costeiro.

A questão da transferência da DANS é um problema muito mais complexo, que não se resume à reinstalação de um acervo bibliográfico ou de um arquivo.

Nos últimos 13 anos foram recolhidos e depositados materiais provenientes de ambientes submersos e ribeirinhos que incluem, por exemplo, navios construídos em madeira, cinco pirogas monóxilas (duas do século II a.C.), peças de artilharia em bronze e ferro, a colecção de cerâmica comum em melhor estado de conservação do país, com mais de 600 peças completas, entre outros.

O problema reside de imediato no facto de alguns destes materiais serem peças de grande dimensão, com cerca de duas toneladas, fabricadas em materiais frágeis que recomendam o mínimo de movimentação necessária ao seu estudo e tratamento e que não permitem a sua exposição por períodos prolongados.

Por outro lado, alguns destes vestígios encontram-se em tratamento laboratorial, por impregnação com PEG, que não deve ser interrompido sem que estejam criadas condições para dar continuidade imediata noutro local.

Neste quadro, o CNANS, actual DANS, dotou-se de equipamentos fixos que implicaram a construção de tanques, sistemas de aquecimento e circulação de fluidos ou a instalação de gruas que não podem ser transferidos para qualquer armazém, palácio, quartel ou museu por uma qualquer transportadora, contratada à pressão para se dar início às demolições já previstas.

O que está em causa com a transferência da DANS não é só a provável desactivação, por um período mais ou menos longo, de um serviço essencial, como a biblioteca, a osteoteca ou o arquivo do ex-IPA: Trata-se de um processo que se não for devida e tecnicamente ponderado, colocará em risco um património impar à escala internacional.

Onde estão, nos museus portugueses, pirogas com 6 m de comprimento e 2000 anos de idade?

5. O ex Centro de Investigação em de Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA, integrado no agora DEPA) constitui um pólo central de desenvolvimento das Arqueociências em Portugal.
Foi criado com o objectivo de desenvolver, em cooperação com a "comunidade arqueológica nacional", programas inter-disciplinares de pesquisa sobre a evolução da paisagem portuguesa e dos antigos territórios humanos, sobre a história natural do homem e dos recursos por ele explorados, e sobre a natureza dos diferentes sistemas de adaptação documentados pela investigação arqueológica.

Este centro de investigação desenvolveu-se sob a forma de três laboratórios: Geoarqueologia, Paleoecologia e Arqueobotânica, Arqueozoologia. E dois núcleos: Paleobiologia Humana e Paleotecnologia.

A prossecução dos seus objectivos passava então por uma cooperação com o ITN (Instituto Tecnológico e Nuclear), em áreas da Arqueometria, nomeadamente de datação absoluta (C14, TL, OSL), de análise de isótopos estáveis e de caracterização de materiais.

O ex-CIPA foi o resultado do intenso trabalho de um pequeno grupo de investigadores, altamente qualificados em áreas absolutamente essenciais para a investigação arqueológica, e que já produziram mais de cinquenta relatórios especializados, disponíveis para consulta aos interessados. Tal produção especializada não teve, até hoje, comparação em nenhuma instituição académica portuguesa.

A presente situação poderá afectar, além do acesso e acondicionamento das colecções de referência, o estudo de todo um conjunto de espólio entregue pela comunidade arqueológica aos seus investigadores.

Referências: Mateus e Moreno, eds. (2003) - Paleoecologia Humana e Arqueociências. Um Programa Multidisciplinar para a Arqueologia sob a Tutela da Cultura. Trabalhos de Arqueologia. 29, IPA.

6. Ainda no ainda edifício do ex-CNANS encontra-se, na galeria do primeiro andar, o depósito de materiais arqueológicos que estava afecto ao IPPAR, primeiro organizado pelo Departamento de Arqueologia e depois mantido pela Direcção Regional de Lisboa, sendo presentemente tutelado pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

O espólio que aí se encontra, provisoriamente, resultou de inúmeras intervenções arqueológicas, umas de salvamento, outras de minimização e resultantes de obras programadas em monumentos. Foram sobretudo efectuadas pelo Departamento de Arqueologia durante os anos 80 e 90 do século passado, nomeadamente na área de Lisboa, muitas das quais não têm ainda o seu espólio estudado e publicado.

Só para se ter uma pequena ideia do que aí se encontra e corre risco, apresenta-se uma elucidativa listagem das principais estações: Casa dos Bicos, anos 80; Claustro da Sé de Lisboa; BCP/Lx, actual Núcleo Museológico da Rua dos Correeiros; Beco de S. Marçal, Mouraria; Beco das Farinhas, Mouraria; Igreja de S. Lourenço, Mouraria; Expansão do Metropolitano de Lisboa, 1994 a 1997 (Rossio – hipódromo romano; Largo do Corpo Santo - Palácio Corte Real; Ribeira das Naus, etc); S. Francisco, Santarém; Mosteiro de Alcobaça; Penedo do Lexim, Mafra.

Julho de 2008

Rui Boaventura

Para além das incertezas: Caos no Ministério da Cultura?

A saída de Isabel de Pires de Lima da pasta da Cultura não acabou com a crise do sector nem com as persistentes críticas que então lhe eram endereçadas.

Para além da falta crónica de verbas, que tem levado à imobilização da acção institucional do MC, a reestruturação levada a cabo pelo PRACE trouxe de novo aos serviços do Estado uma letargia que se está a transformar num sono de morte.

Reflexo disto foi a sua aplicação nos ex IPPAR, IPA e DGEMN, que levou à criação duma inoperacional e indefinidamente desarticulada estrutura multicéfala, composta por várias direcções gerais: IGESPAR e Direcções Regionais de Cultura.

Paulo Pereira, num artigo premonitório de 19 de Abril de 2007, "Diz que é uma espécie de reforma", constatava que em seu resultado «…verifica-se uma desafectação de recursos humanos válidos e uma desmotivação geral na área do património, perdendo-se a massa crítica que se foi construindo nos últimos vinte anos. Nenhum partido da oposição (irresponsável) faria melhor, caso pretendesse acabar com o sector do património». Concluindo que se deveria: «Reformar compulsivamente esta espécie de "reforma"».

Outras vozes avisadas têm recomendado aos nossos governantes um recuo para uma melhor definição do objecto e atribuições dos organismos destas áreas tão sensíveis, como já foi manifestado no mais recente artigo de opinião "Reformar a Reforma da Gestão do Património Imóvel. Lacuna, sobreposições, conflitos, confusão, desperdícios e abandono!" publicado no jornal Público de 24 de Abril.

Aqui os autores elencam as várias deficiências da reestruturação e os seus efeitos práticos, concluindo que «…esta reforma não descentralizou, nem operacionalizou. A Gestão do Património foi inadmissivelmente politizada: os circuitos de decisão emperram, são incompreensíveis e não assentam em fundamentos científicos, técnicos ou culturais. Vislumbra-se uma alienação de património público como não há memória desde a privatização dos bens da igreja, no século XIX e na 1ª República».

Mas os problemas do nosso património cultural / herança patrimonial, que não têm passado despercebidos nos média, não se reflectirão também na economia do país?

Já em meados de 2006, o Público, numa notícia intitulada "É a cultura, estúpido!", assinada por Joana Gorjão Henriques, apresentava os dados de um estudo encomendado pela Comissão Europeia à KEA, European Affairs, "A Economia Cultural na Europa". Este constatou que o sector cultural e criativo contribuiu em 2003 para 2,6 por cento do Produto Interno Bruto da União Europeia, mais do que os sectores do imobiliário e dos produtos alimentares e bebidas. Salientava o estudo que o turismo cultural representa 15 por cento do valor total do turismo. Em 2003, o sector cultural e criativo tinha um volume total de negócios superior a 654 mil milhões de euros, mais do que o automóvel, e estava a crescer mais ainda do que o resto da economia (12,3 por cento).

Em Portugal o este sector era em 2003 já o terceiro principal contribuinte para o PIB!

Concluía a notícia: «O estudo lembra que o sector cultural e criativo continua a ser largamente ignorado e que só recentemente começou a haver interesse em medir os seus desempenhos sócio-económicos. Um dos motivos, aponta, deve-se à resistência em analisar a cultura da perspectiva económica e de os governos acharem que é sempre um custo, em vez de um investimento».

Mas esta noção do papel económico da cultura presta-se a algumas confusões de conceitos. Miguel Portas, na crónica "Obras de Arte", publicada no semanário Sol do passado dia 5 de Julho, questiona: «Qual o lugar da cultura num país em crise? A resposta de PS e PSD é conhecida. 'Obras de arte' por 'obras de arte', vamos pela engenharia. É por isso natural que José António Pinto Ribeiro acompanhe José Sócrates ao Sabor».

Outro exemplo desta situação é a que reflecte o caso particular do novo Museu dos Coches, sobre o qual vozes críticas se têm levantado para pôr a nu todo o caricato da situação. Será este uma espécie de investimento cultural ou mais uma "obra de arte"?

No blogue sobre museus e museologia, Mouseion, Alexandre Matos assinala as contradições do processo no seu artigo de opinião de 10 de Julho, "Expliquem-me como se eu fosse muito…". O autor levanta questões pertinentes sobre o papel do MC, suscitadas por uma notícia do Expresso: «…a acreditar no que é dito, o Ministério da Cultura (MC) e o Instituto de Museus e Conservação (IMC) não são tidos nem achados no processo de construção do novo Museu dos Coches? Como não? Então qual é a tutela do Museu dos Coches? E deixando de lado as tutelas, para que raio é que existe um governo com diversos ministros, se os homens não falam entre si de projectos comuns?»

Estranha ainda a questão da gestão dos dinheiros pela Economia: «Dizem-me que é um projecto pago pelo dinheiro das verbas do jogo do Casino de Lisboa e por isso é dinheiro do Ministério da Economia (ME), mas confesso que me parece uma desculpa esfarrapada. Em Espinho e noutras cidades com Casino há verbas que são geridas pelas próprias autarquias e o ME não vai lá dizer como gastar o dinheiro, nem quem deve ser escolhido para projectar as obras.»

Questiona: «Para que serve então o MC e o IMC? Não será este último o organismo indicado para liderar o processo de construção de um novo Museu dos Coches?»

E por fim: «Mas então o Museu dos Coches vai mudar de tutela?»

No final aproveita ainda para manifestar que vai olhar com atenção para a solução referida no artigo do Expresso para a reinstalação da Biblioteca do ex-IPA e do ex-CNANS.

A crise anunciada é real e resultante da falta de uma política cultural definida, da falta de definição do papel do Estado e dos seus objectivos, que em muitos casos devem ser o do promotor voluntarista.

Esta catástrofe, de consequências ainda totalmente imprevisíveis até para a economia, está a tempo de ter o seu rumo corrigido.

Só com uma rectificação, pensada e executada de forma séria, se poderá inverter o deprimente e caótico panorama que actualmente se vive. Esta, no seu todo, é o grande desafio do actual Ministro – ter a coragem de reconhecer os erros, mesmo que de outros, e propor emendar o que está mal.

15 de Julho de 2008

Rui Boaventura

Mensagem publicada no "Archport" por ocasião da entrevista do Ministro da Cultura no canal SIC Notícias, programa "Dia D" de 15 de Julho de 2008.

Moção da AAP

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) de 3 de Julho de 2008

Considerando

1) a actual situação de completa desarticulação e debilidade na “gestão” dos bens culturais patente no quadro orgânico dos organismos criados pelo PRACE no seio do Ministério da Cultura (IGESPAR e DRC’s), criando-se incertezas relativamente à afectação e consequente preservação do património classificado;

2) que as instalações do ex-IPA vão ser proximamente demolidas com vista à construção de um novo Museu dos Coches, num processo insolitamente promovido pelo Ministério da Economia, deixando desalojados e sem futuro a Biblioteca de Arqueologia, o Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa, o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como o futuro e salvaguarda de numerosas colecções;

Venho propor que a Direcção da AAP leve ao conhecimento do Senhor Ministro da Cultura o seguinte documento.

«Ex.mo Senhor Ministro da Cultura.

Comprovada à saciedade a falência do modelo de gestão integrada do património, actualmente corporizado no IGESPAR, I.P., que se tem revelado, na prática, gerador de dificuldades e conflitos aos mais diversos níveis, vem a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses, exprimindo a opinião dos consócios presentes na Assembleia Geral desta Associação de 3 de Julho do corrente ano, solicitar a V. Ex.ª que se digne considerar a possibilidade de criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à valorização.

Tal organismo/unidade orgânica teria de ser, por conseguinte, dotado de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

De resto, foi a excessiva ligeireza da estrutura deste Instituto, reflectida num quadro de pessoal subdimensionado, que terá servido de pretexto para a sua extinção.

Desde já, vem a Direcção da AAP manifestar a sua inteira disponibilidade para fornecer os contributos que V. Ex.ª entender necessários com vista à prossecução de semelhante objectivo.

Lisboa, 3 de Julho de 2008»

Esta moção foi entregue no dia 9 de Julho no Gabinete do Ministro da Cultura.

Vigília «desalojados e encaixotados» no dia 9 de Setembro ou «que futuro para a arqueologia»?

A vigília efectuada ontem na Avenida da Índia foi positiva, já que captou a atenção da comunicação social relativamente à situação das instalações dos vários serviços em risco de despejo do ex-IPA, actual IGESPAR.

A edição impressa do jornal Público desse dia noticiou a apresentação do «conceito do projecto» relativo ao novo Museu dos Coches, situando-o nas «ex-Oficinas Gerais do Material do Exército», anterior locatária do espaço, e esquecendo que no mesmo espaço funcionam há mais de dez anos vários serviços do Ministério da Cultura, nomeadamente o ex-IPA.

(http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2008&m=07&d=09&uid=&id=268070&sid=54108)

Após contacto efectuado com o Público, a anterior omissão relativamente aos actuais ocupantes foi rectificada através da notícia da vigília, enunciando-se os seus objectivos.
(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1334973)
Foi distribuído aos participantes no evento organizado pelo Ministério da Economia um manifesto onde se expressava a problemática dos serviços “despejados e encaixotados” do ex-IPA.

Durante a apresentação do novo museu, o Ministro da Cultura fez uma curta intervenção, informando que no dia 1 de Setembro iriam começar as obras do novo Museu. Também mencionou o problema da reinstalação da Biblioteca e das colecções de referência do ex-IPA, para as quais não apresentou qualquer solução concreta, garantindo em todo caso que a mesma terá que ser adequada e atempadamente encontrada.

O Dr. José Arnaud, Presidente da AAP, prestou declarações a diversos serviços noticiosos, tendo enumerado os vários problemas que a vigília procurou alertar. As suas declarações tiveram grande destaque no Jornal 2 da RTP dessa noite.

Refira-se ainda que os jornalistas das televisões manifestaram interesse em visitar proximamente as instalações do ex-IPA, para conhecer – e divulgar – o valioso espólio que aí se encontra.

Na internet, a vigília foi igualmente noticiada pelo Expresso online, que citava declarações do Ministro da Cultura, que referiam de ter sido encontrada uma solução para o alojamento dos «bens arqueológicos ali situados», apesar de as negociações ainda estarem a decorrer. Assim, a Biblioteca seria instalada na Cordoaria Nacional, enquanto os serviços de arqueologia náutica e subaquática seriam colocados no Museu de Marinha, dispersando ainda mais as várias valências do IGESPAR. O Ministro da Cultura apresentou como segunda hipótese de acolhimento um quartel situado na Calçada da Ajuda, o que permitiria concentrar os vários serviços, revelando a apresentação de mais esta alternativa que nada está ainda solucionado.
(http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/363093).
Seria importante que na busca de uma solução para o desalojamento do ex-IPA (hoje IGESPAR) o Ministério da Cultura tivesse em consideração a necessidade de manter os serviços agrupados.

Resumindo: a vigília conseguiu alertar para o problema das instalações; esperemos que ajude também a resolvê-lo.

10 de Julho de 2008

Rui Boaventura

Manifesto do dia 9

Manifesto distribuído na vigília de dia 9:

«Desalojados e Encaixotados

Nesta quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008, pelas 19h, será eventualmente apresentado na Avenida da Índia o projecto do novo Museu dos Coches, a inaugurar daqui a dois anos para as comemorações da implantação da República em 1910.
Nesse local encontram-se provisoriamente instalados, há cerca de dez anos, vários serviços do ex-Instituto Português de Arqueologia, actualmente afectos ao IGESPAR, IP, prevendo-se o início das demolições já no próximo mês de Setembro.
Essas provisórias instalações albergam não só a melhor biblioteca de arqueologia do país, como o não menos importante arquivo corrente e histórico da arqueologia portuguesa, acervo reunido desde o último século, e os laboratórios e colecções únicas, de paleoecologia e de arqueociências, do ex-CIPA, além do historicamente valioso espólio náutico e subaquático do ex-CNANS.
Ao ser tomada a decisão desta nova construção não foi considerada a necessária reinstalação e continuidade de actuação destas importantes estruturas orgânicas de gestão, salvaguarda, investigação e divulgação arqueológica através de uma atempada e condigna transferência para outras instalações, o que pode levar, a muito curto prazo, à paralisação várias das actividades da arqueológica nacional.
Os vários ministérios envolvidos, Economia e Cultura, ainda estão a tempo de congregar esforços para a resolução deste problema.
Refira-se ainda que os actuais constrangimentos orçamentais impedem o financiamento da investigação arqueológica e levaram à suspensão no corrente ano da Revista Portuguesa de Arqueologia e da publicação de monografias arqueológicas, prejudicando permutas para actualização e enriquecimento da biblioteca e a aquisição de outras obras.
Também os resultados negativos da reestruturação efectuada pelo PRACE ficam expostos pela situação presentemente incerta das instalações do ex-IPA, e pela desarticulação que trouxe à gestão do património arqueológico e de todas as vertentes ligadas à actividade arqueológica, que deveriam ser a vocação de um único organismo público com essa exclusiva atribuição.
Espera-se que esta chamada de atenção traga a rápida resolução do problema da reinstalação e continuidade dos serviços do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP.

Lisboa, Julho de 2008

Encontra-se online uma petição solicitando a resolução deste problema:

http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html
Mais informações em:
http://bibliotecaipa.blogspot.com/»

Vigília cívica

Está agendada para hoje, dia 9 de Julho, uma vigília cívica que decorrerá pelas 19h, na Avenida da Índia, em defesa do futuro dos proximamente desalojados e encaixotados do ex-IPA: biblioteca, arquivo, ex-CIPA e ex-CNANS.

Participa como (e onde) puderes!

vigília, s. f.

do Lat. vigília: falta de sono durante a noite; insónia; desvelo; cuidado; véspera de festa; noite de oração.

A entrega da petição

Já aqui se referiu o que o senhor Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses comunicou na Assembleia Geral, realizada no mesmo dia 3, em que fomos recebidos, no Palácio da Ajuda, pelo Senhor Dr. Luís Chaby Vaz, Chefe de Gabinete do Senhor Ministro da Cultura e no seu impedimento, por o Senhor Ministro se encontrar (à hora para que solicitáramos a audiência e que foi atendida) em reunião do Conselho de Ministros.

Também a Presidente da Associação Profissional de Arqueólogos emitiu comunicado sobre a ocorrência.

Desnecessário seria, pois, que eu próprio, como primeiro subscritor de uma petição que tem, neste momento em que a consultei (20 h do dia 8), 1416 assinaturas, viesse a terreiro para dizer de minha justiça. Mas talvez não seja tão despropositado assim, pois que gostaria de frisar que estou inteiramente de acordo com as opiniões formuladas e que, na verdade, acho que a audiência não poderia ter corrido de melhor forma. Civilizada, atenta, inteiramente do nosso lado na tentativa consciente de resolver os problemas que, de repente, os apanharam quando levantaram a toalha da mesa... (estou a usar uma imagem que surgiu no decorrer da conversa).

Luís Chaby Vaz sublinhou, por diversas vezes, que o Senhor Ministro e seus mais directos colaboradores estavam plenamente conscientes da gravidade da situação e que esta petição era preciosa achega para dar força à necessidade de uma solução urgente. Ficou, pois, bem claro que ninguém estava contra ninguém, apenas um punhado de cidadãos exerceram, assim, o seu dever de cidadania.

Como, decerto, havemos de ter necessidade de a exercer amanhã, pelas 19 horas, nas instalações do IPA, para onde está prevista a apresentação pública - supõe-se que com pompa e circunstância e eventual direito a declarações em directo para os telejornais - do projecto do novo Museu Nacional dos Coches, a erguer sobre os destroços. Nós apenas queremos que os destroços só venham depois de tudo o que essas vetustas paredes abrigam esteja... a muito bom recato e acessível!

José d'Encarnação

A reforma falhada: a propósito de alguns problemas causados pela aplicação do Prace ao Património Cultural

Os Arquivos são centros privilegiados de informação, constituindo assim uma realidade indispensável para a gestão do assunto a que se referem.

São uma mais valia que concretiza num único equipamento os objectivos de salvaguardar fisicamente os documentos, impedindo que se perca tudo o que se acumulou ao longo dos anos, centralizando a documentação e permitindo posteriormente a realização de uma série de actividades tais como a organização, classificação e conservação da informação e respectiva informatização.

Deste modo, qualquer instituição, pública ou privada, tem como principal missão a identificação, descrição, análise e consequente organização dos seus Arquivos.

São os documentos que dão sentido às instituições, quer como instrumentos que asseguram a respectiva memória, quer como instrumentos de suporte às decisões.

Constituem um serviço público indispensável ao conhecimento das sociedades e da sua História.

Vem isto a propósito das preocupações já apresentadas ao Sr. Ministro da Cultura, de um conjunto de mais de um milhar de cidadãos que se interrogam sobre a incerteza do destino da Biblioteca e do Arquivo do ex-Instituto Português de Arqueologia, a menos de 2 meses da prevista destruição do espaço onde estão instalados, para dar lugar ao arranque das obras do novo Museu dos Coches.

Embora o objectivo deste texto não seja a análise da questão da oportunidade ou não da construção referida a qual, todavia, ainda ninguém conseguiu justificar duma forma convincente, numa altura em que o país atravessa uma crise financeira sem precedentes, o que pretendemos exprimir sem qualquer hesitação é a nossa perplexidade perante o facto de, muito em breve, corrermos o risco de não só assistirmos ao empacotamento provisório/definitivo da maior biblioteca especializada de Arqueologia do país, cedida graciosamente ao Estado, prevendo-se o mesmo triste fim para o Arquivo da Arqueologia Portuguesa do séc. XX, por ainda não terem sido encontradas instalações adequadas.

Dirão muitos talvez, porém, menos do que alguns pensam, que o governo tem coisas mais importantes com que se preocupar e que a solução certamente será encontrada. Pois eu digo, como cidadã livre e no pleno gozo dos meus direitos, que este não é um assunto de importância menor, já que está intrinsecamente ligado à forma desastrosa, ligeira, irresponsável e reveladora de uma profunda ignorância da realidade, da recente reformulação da área do Património no âmbito da Reforma da Administração Pública.

A modernização desejada e necessária não será conseguida apenas com a extinção de organismos, sobretudo quando essa extinção implica a continuação de serviços neles prestados, cuja transição não é assegurada de uma forma planeada e eficiente.

Porquê mudar o que funciona, o que revela um trabalho profundo de análise e organização, o que eram serviços públicos dignos de louvores e de esforços colectivo? Pior ainda, já que não se trata de mudança mas sim de destruição, da impossibilidade de articular o inarticulável, porquê querer à viva força tentar aplicar o aborto legislativo das leis orgânicas do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura, destruindo o trabalho realizado durante cerca de três décadas por de três instituições (o ex-IPPAR, o ex-IPA e a ex-DGEMN) que, embora com algumas sobreposições de competências, pelo menos funcionavam?

Como se pode, ao mesmo tempo que se quer a desconcentração regional dos procedimentos relativos à salvaguarda do património, querer concentrar toda a decisão dos processos no IGESPAR? É um absurdo, mas o pior é que, embora haja um consenso sobre este mesmo absurdo, se continua há mais de um ano a escrever documentos e a discutir sobre a melhor maneira de articular o absurdo!!!

E vejamos agora a questão da Inovação e das Tecnologias de Informação, que constituem uma prioridade do actual governo, como forma de recuperar os baixos níveis de produtividade e de competitividade do país.

O trabalho realizado ao longo dos últimos dez anos, quer no IPPAR quer no IPA, permitiu introduzir a ideia da necessidade da construção de sistemas de informação e definir os processos que tornam este objectivo uma realidade para algumas áreas, nomeadamente para a Gestão Documental, de Processos e do Património.

Como responsável pela criação do Sistema de Informação Endovélico (1995-1997), que actualmente conta com cerca 26.000 sítios arqueológicos, quer ainda como responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Informação do ex IPPAR, (1999 e Maio de 2007), que contém a informação de todos os Imóveis com protecção legal (ca de 4.500), permito-me chamar a atenção para os principais pontos críticos sobre a evolução dos sistemas no IGESPAR.

Resumem-se estes numa multiplicidade de actores e de decisores, verificando-se uma total ausência de coordenação operacional, envolvendo quer um desajustamento do quadro legal nesta área, já que todo o processo de coordenação das Tecnologias de Informação está cometido à Secretaria Geral do Ministério da Cultura, a qual não tem capacidades técnicas e humanas de cumprir todas as funções que legalmente lhe estão cometidas, quer a descontinuidade e desajustamento entre a lei e o funcionamento dos Sistemas, continuando o do ex-IPA e o do ex IPPAR sem actualização de utilizadores, sem actualização de módulos, verificando-se a incongruência de se enviar documentos para serviços que já não existem e correndo-se o risco dos Sistemas se estarem a transformar num novelo cada vez mais confuso, sem fiabilidade e sem sentido, que só uma orientação conhecedora, um trabalho redobrado e investimentos acrescidos poderão um dia reorganizar.

E o pior é que não se vislumbram, a médio prazo, condições organizacionais e financeiras que permitam a integração desses sistemas!

Caso esta situação se mantenha, tudo aquilo em que se investiu e foi implementado nos Institutos objecto de fusão estará comprometido: tempo, inovação, recursos financeiros, correndo a actual tutela o sério risco de ficar para a História como responsável pela incapacidade de redireccionar avanços técnicos significativos, suportados com avultados investimentos financeiros, para a nova realidade entretanto criada.

A inexistência de instalações adequadas para o Arquivo, cuja consulta diária é indispensável para a instrução dos processos de Arqueologia Preventiva, implicará a paralisação desta actividade e um retrocesso de cerca de 30 anos, já que foi nos idos anos 80, no então IPPC, que se iniciou a organização desse Arquivo, cujos cerca de 23.000 processos, durante os 10 anos do Instituto Português de Arqueologia, foram alvo de integração no Sistema Endovélico, encontrando-se associados aos cerca de 26.000 sítios arqueológicos (cerca de 1400 em meio subaquático), cerca de 6000 projectos, cerca de 25.300 trabalhos arqueológicos e cerca de 15.000 referências bibliográficas.

E nada disto tem a ver com a defesa de qualquer corporação, ou oposição às mudanças tão necessárias quanto saudáveis, quando feitas com conhecimento dos problemas a resolver e com um cuidadoso trabalho de planeamento.

Trata-se sim do interesse de todos nós, quando alertamos para as incongruências, os erros, o retrocesso na modernização e na prestação de serviços públicos.

Numa altura em que mais parecemos uns zombies, anestesiados com as dificuldades anunciadas diariamente nos media, numa sociedade globalizada e dominada por grandes interesses económicos, onde parece que deixou de haver ânimo e espaço para lutar por um mundo diferente, num conformismo cinzento e sem brilho, onde se vai morrendo lentamente, aqui deixo as palavras de Neruda: "Evitemos a morte em doses suaves, recordando sempre que estar vivo exige esforços muito maiores do que o simples acto de respirar... estejamos vivos então..."

Que esta pequena luta por um espaço para uma grande Biblioteca e para o mais completo Arquivo da Arqueologia Portuguesa do séc. XX, se transforme num mais amplo espaço de luta por uma legislação e gestão condignas para o Património Cultural Português.

Teresa Marques

ENCAIXOTADOS... POR QUANTO TEMPO?

Entre os resultados catastróficos mais visíveis que se adivinhavam com a perda da autonomia da gestão arqueológica ao nível da Administração Central destaca-se, por força do projecto de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, o precipitado encerramento da Biblioteca de Arqueologia do ex-IPA, cujas instalações, ironicamente, vão servir de palco à cerimónia solene prevista para amanhã, dia 9, ao final da tarde.

O edifício que alberga a biblioteca vai ser - de acordo com a programação que tem vindo a ser anunciada - demolido em Setembro, sem que, por enquanto, se saiba qual o destino dos livros nem por quanto tempo ficarão encaixotados. Recorde-se, como se tem repetido, que parte muito significativa do espólio dessa biblioteca resultou da cedência, em 1999, em regime de comodato, pelo Estado Alemão ao Estado Português, aquando da extinção da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão. Trata-se, afinal e por isso mesmo, da maior biblioteca especializada em património arqueológico do País, que tem vindo a servir estudantes universitários, professores e investigadores, além do público interessado.

De resto, a actualização do respectivo acervo - estipulada, aliás, no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de Arqueologia de edição própria (a Revista Portuguesa de Arqueologia e a série monográfica Trabalhos de Arqueologia) com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras. Tais publicações, que têm desempenhado um papel fundamental na divulgação da actividade arqueológica nacional realizada durante a última década, estão, neste momento, completamente paralisadas por ausência de consignação de verba no orçamento para a sua continuidade. Assim, durante dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas 'sobras' de outra rubrica orçamental) e 41 monografias da série Trabalhos de Arqueologia. Para 2008 não foi, pois, prevista nem cabimentada qualquer edição!

Acresce ainda a preocupação com o Arquivo do ex-IPA, um acervo histórico complementar ao da Biblioteca, onde se encontram os relatórios dos trabalhos arqueológicos realizados em Portugal desde o Estado Novo até à actualidade, muitos dos quais nunca foram publicados, pelo que são de extrema importância para qualquer investigação.

Além da Biblioteca e do Arquivo, vão ser 'despejados', sem que esteja igualmente prevista a sua reinstalação condigna (repita-se), o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como também o futuro e a salvaguarda de numerosas colecções fundamentais para a investigação arqueológica.

Estes, por conseguinte, os resultados visíveis - que já se adivinhavam... - de uma reestruturação de serviços materializada na absorção do Instituto Português de Arqueologia (IPA) pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IPPAR), que culminou na criação do chamado Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), em Fevereiro de 2007.

Temos consciência de que também os actuais responsáveis pelos organismos directamente ligados ao problema estão bem atentos à situação.

Só queremos, portanto, que o Executivo governamental se consciencialize, na sua globalidade, de que urge obter soluções eficazes. Para já, entenderem-se quanto a prazos de execução das obras, de modo a salvaguardar-se e a manter-se acessível um património excepcional. Depois, reconhecerem a necessidade de se criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à·valorização - dotado, portanto, de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

Apesar de já ter sido entregue a sua versão provisória, no passado dia 3, com 1408 assinaturas, a petição mantém-se activa em:

http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html

Mais informações em:

http://bibliotecaipa.blogspot.com/

José d'Encarnação