Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA

Em Setembro logo veremos!

2008-07-20T01:05:00.006+01:00

“A problemática da mudança: Julho de 2008, memória das instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP.”

Na sequência da suspensão da petição acerca da Biblioteca, Arquivo e publicações do ex-IPA (mas também dos restantes serviços) consideramos importante deixar um testemunho daquilo que procuramos SALVAGUARDAR. Em Setembro, quando as demolições forem iniciadas, a situação será reanalisada e, se necessário, serão avaliadas outras iniciativas.

English version:

“The problem of moving: July 2008, memories of the ex-IPA instalations, presently IGESPAR, IP”

Following the closing of the petition regarding the uncertain future of the ex-IPA Library, Archives and publications (but also the sucession of other services), we considered important to leave a testimony of what we are trying to SALVAGE. In September, when the demolition of the ex-IPA complex is schedule to begin, the situation will be re-evaluate and, if necessary, new initiatives will be taken.

Rui Boaventura

Suspensão da petição acerca do ex-IPA

2008-07-19T23:51:00.010+01:00

Mui prezada(o) Archportiana(o)

O desmantelamento da Arqueologia portuguesa, nas suas várias vertentes pesa-nos verificá-lo - está, apesar de tudo, prestes a concretizar-se.

A petição acerca das incertezas dos serviços do ex-IPA, hoje IGESPAR, nomeadamente Biblioteca, arquivo e Publicações do ex-IPA, pode considerar-se um sucesso: tem, no momento em que escrevo, um total de 1444 assinaturas e, também por isso, podemos afirmar, sem medo de errar, que nenhum responsável da tutela (1º Ministro, Ministro da Cultura e Srs. Directores e Vice-Directores, nomeadamente o arqueólogo Doutor João Pedro Ribeiro), ignora a extensão e gravidade dos problemas em aberto. Terão que assumir, pois, as suas responsabilidades nos danos causados à nossa herança cultural.

Alguma da comunidade arqueológica não se manifestou, é certo; preferiu o recato do cauteloso silêncio: «Vamos ver para onde corre o vento!»... Todos, porém, intervenientes ou não, mais ou menos participativos, teremos igualmente que assumir responsabilidades e estar bem conscientes de que, pelos "ventos" que correm, o património arqueológico português sofrerá, nos próximos tempos, danos irreparáveis e é bem previsível, consequentemente, significativa decadência da qualidade profissional.

Gostaríamos que uma varinha de condão afastasse definitivamente e para bem longe tais agoiros; mas... quem há aí que acredite na varinha e no condão?

De momento, a nossa missão está, pois, cumprida e damos por suspensa a petição "Destino incerto para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP": [http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html].

A si, de modo especial, e a quantos desde a primeira hora estiveram connosco, neste gigantesco apoio à causa da Arqueologia, o nosso enorme «bem-hajam!».

José d'Encarnação

Mensagem publicada, a 19 de Julho, no portal de arqueologia "Archport".

A problemática da mudança: Julho de 2008, memória das instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP

2008-07-18T23:34:00.038+01:00

O mês de Setembro será, para as instalações do ex-IPA, actual IGESPAR, IP, o mês decisivo: iniciar-se-ão as demolições e a necessidade de reinstalação tornar-se-á então premente.

A responsabilidade de resolver a situação cabe em primeira instância ao Ministério da Cultura e à direcção do IGESPAR, na qual um dos seus subdirectores é arqueólogo.

Desconhece-se ainda como, quando e para onde se processará a transferência. Igualmente se desconhecem as eventuais futuras necessidades de adaptação dos espaços, definitivos ou provisórios, que vierem a ser encontrados.

Concretas e palpáveis são não só as actuais instalações, que vamos passar em revista, como as actividades que aí se desenvolvem.

1. A Divisão de Arqueologia Preventiva (DAPA), que coordena a intervenção no terreno das dez extensões territoriais, é um serviço absolutamente essencial para assegurar o cumprimento da Legislação em vigor, relacionada com a salvaguarda do património arqueológico, e o cumprimento das exigentes directivas comunitárias nesta matéria. O seu funcionamento encontra-se dependente do Arquivo corrente e histórico e da base de dados Endovélico e da Biblioteca de Arqueologia.

2. A Biblioteca de Arqueologia é a melhor do país, cedida pelo Instituto Arqueológico Alemão em 1998, e conta com largos milhares de volumes de monografias e números de revistas.

Foi largamente enriquecida com o resultado das permutas das edições próprias. Durante dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas 'sobras' de outra rubrica orçamental) e 41 monografias da série Trabalhos de Arqueologia. De resto, a actualização do respectivo acervo - estipulada, aliás, no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de Arqueologia de edição própria com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras, pois as verbas próprias do IGESPAR são quase inexistentes para qualquer tipo de aquisição.

Para 2008, por falta de cabimento orçamental, não se encontra prevista qualquer edição das publicações referidas ou a aquisição de publicações para actualização do acervo.

3. É no Arquivo, corrente e histórico, da Arqueologia Portuguesa, onde se encontra depositada toda a documentação oficial referente a mais de 50 anos de investigação arqueológica nacional.

O Arquivo soma neste momento cerca de 13.000 entradas, não contando com os múltiplos volumes em que se pode desdobrar cada processo. Dada a sua dimensão, ocupa várias salas nas instalações do ex-IPA.

Neste Arquivo encontramos toda a documentação relacionada com a actividade arqueológica, nomeadamente de cariz técnico-científico, além de importante informação administrativa essencial para a salvaguarda do património arqueológico.

Convém esclarecer que neste arquivo dão entrada todos os dias centenas de documentos, passando por ele todo o trabalho desenvolvido na DAPA.

É neste sentido que a preocupação das futuras instalações é ainda maior, pois não se pode encaixotar uma imensidão de documentos valiosos, sem primeiro ponderar a sua conservação, a sua disponibilização pública e acima de tudo, sem afectar o normal desenvolvimento da actividade da arqueológica e da tutela.

O IPA herdou e desenvolveu durante dez anos um Sistema de Informação, o Endovélico, que é bem mais do que um simples inventário geral de sítios arqueológicos. O objectivo que norteou desde início o seu desenvolvimento, foi a criação de um instrumento único na tarefa da gestão de toda a actividade da instituição, nomeadamente documental. Complementar ao Arquivo esta base de dados, permanentemente actualizada, constitui um elemento indispensável para a salvaguarda do património arqueológico nacional. Integra um Sistema de Informação Geográfica do património arqueológico e disponibiliza na Internet informação sobre mais de 25.000 sítios, tendo já registado mais de 120.000 consultas.

No dia em que forem desligados e removidos os servidores, se não estiver prevista noutro local a sua remontagem e ligação imediata à rede, quer a comunidade arqueológica, quer a actividade preventiva e de salvaguarda da DAPA, sofrerão com um recuo inadmissível no acesso à informação, que regredirá a uma situação similar àquela que se vivia há cerca de uma década.

4. As instalações da actual Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS, ex-CNANS), albergam o único serviço responsável pelo inventário, investigação e gestão do riquíssimo património arqueológico subaquático existente ao longo da costa portuguesa, o qual é objecto da cobiça dos caçadores de tesouros de todo o mundo.

Nos seus laboratórios conservam-se inúmeros vestígios de navios com centenas de anos, laboriosamente removidos do fundo do mar ou das zonas húmidas do litoral costeiro.

A questão da transferência da DANS é um problema muito mais complexo, que não se resume à reinstalação de um acervo bibliográfico ou de um arquivo.

Nos últimos 13 anos foram recolhidos e depositados materiais provenientes de ambientes submersos e ribeirinhos que incluem, por exemplo, navios construídos em madeira, cinco pirogas monóxilas (duas do século II a.C.), peças de artilharia em bronze e ferro, a colecção de cerâmica comum em melhor estado de conservação do país, com mais de 600 peças completas, entre outros.

O problema reside de imediato no facto de alguns destes materiais serem peças de grande dimensão, com cerca de duas toneladas, fabricadas em materiais frágeis que recomendam o mínimo de movimentação necessária ao seu estudo e tratamento e que não permitem a sua exposição por períodos prolongados.

Por outro lado, alguns destes vestígios encontram-se em tratamento laboratorial, por impregnação com PEG, que não deve ser interrompido sem que estejam criadas condições para dar continuidade imediata noutro local.

Neste quadro, o CNANS, actual DANS, dotou-se de equipamentos fixos que implicaram a construção de tanques, sistemas de aquecimento e circulação de fluidos ou a instalação de gruas que não podem ser transferidos para qualquer armazém, palácio, quartel ou museu por uma qualquer transportadora, contratada à pressão para se dar início às demolições já previstas.

O que está em causa com a transferência da DANS não é só a provável desactivação, por um período mais ou menos longo, de um serviço essencial, como a biblioteca, a osteoteca ou o arquivo do ex-IPA: Trata-se de um processo que se não for devida e tecnicamente ponderado, colocará em risco um património impar à escala internacional.

Onde estão, nos museus portugueses, pirogas com 6 m de comprimento e 2000 anos de idade?

5. O ex Centro de Investigação em de Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA, integrado no agora DEPA) constitui um pólo central de desenvolvimento das Arqueociências em Portugal.
Foi criado com o objectivo de desenvolver, em cooperação com a "comunidade arqueológica nacional", programas inter-disciplinares de pesquisa sobre a evolução da paisagem portuguesa e dos antigos territórios humanos, sobre a história natural do homem e dos recursos por ele explorados, e sobre a natureza dos diferentes sistemas de adaptação documentados pela investigação arqueológica.

Este centro de investigação desenvolveu-se sob a forma de três laboratórios: Geoarqueologia, Paleoecologia e Arqueobotânica, Arqueozoologia. E dois núcleos: Paleobiologia Humana e Paleotecnologia.

A prossecução dos seus objectivos passava então por uma cooperação com o ITN (Instituto Tecnológico e Nuclear), em áreas da Arqueometria, nomeadamente de datação absoluta (C14, TL, OSL), de análise de isótopos estáveis e de caracterização de materiais.

O ex-CIPA foi o resultado do intenso trabalho de um pequeno grupo de investigadores, altamente qualificados em áreas absolutamente essenciais para a investigação arqueológica, e que já produziram mais de cinquenta relatórios especializados, disponíveis para consulta aos interessados. Tal produção especializada não teve, até hoje, comparação em nenhuma instituição académica portuguesa.

A presente situação poderá afectar, além do acesso e acondicionamento das colecções de referência, o estudo de todo um conjunto de espólio entregue pela comunidade arqueológica aos seus investigadores.

Referências: Mateus e Moreno, eds. (2003) - Paleoecologia Humana e Arqueociências. Um Programa Multidisciplinar para a Arqueologia sob a Tutela da Cultura. Trabalhos de Arqueologia. 29, IPA.

6. Ainda no ainda edifício do ex-CNANS encontra-se, na galeria do primeiro andar, o depósito de materiais arqueológicos que estava afecto ao IPPAR, primeiro organizado pelo Departamento de Arqueologia e depois mantido pela Direcção Regional de Lisboa, sendo presentemente tutelado pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

O espólio que aí se encontra, provisoriamente, resultou de inúmeras intervenções arqueológicas, umas de salvamento, outras de minimização e resultantes de obras programadas em monumentos. Foram sobretudo efectuadas pelo Departamento de Arqueologia durante os anos 80 e 90 do século passado, nomeadamente na área de Lisboa, muitas das quais não têm ainda o seu espólio estudado e publicado.

Só para se ter uma pequena ideia do que aí se encontra e corre risco, apresenta-se uma elucidativa listagem das principais estações: Casa dos Bicos, anos 80; Claustro da Sé de Lisboa; BCP/Lx, actual Núcleo Museológico da Rua dos Correeiros; Beco de S. Marçal, Mouraria; Beco das Farinhas, Mouraria; Igreja de S. Lourenço, Mouraria; Expansão do Metropolitano de Lisboa, 1994 a 1997 (Rossio – hipódromo romano; Largo do Corpo Santo - Palácio Corte Real; Ribeira das Naus, etc); S. Francisco, Santarém; Mosteiro de Alcobaça; Penedo do Lexim, Mafra.

Julho de 2008

Rui Boaventura

Para além das incertezas: Caos no Ministério da Cultura?

2008-07-18T23:13:00.004+01:00

A saída de Isabel de Pires de Lima da pasta da Cultura não acabou com a crise do sector nem com as persistentes críticas que então lhe eram endereçadas.

Para além da falta crónica de verbas, que tem levado à imobilização da acção institucional do MC, a reestruturação levada a cabo pelo PRACE trouxe de novo aos serviços do Estado uma letargia que se está a transformar num sono de morte.

Reflexo disto foi a sua aplicação nos ex IPPAR, IPA e DGEMN, que levou à criação duma inoperacional e indefinidamente desarticulada estrutura multicéfala, composta por várias direcções gerais: IGESPAR e Direcções Regionais de Cultura.

Paulo Pereira, num artigo premonitório de 19 de Abril de 2007, "Diz que é uma espécie de reforma", constatava que em seu resultado «…verifica-se uma desafectação de recursos humanos válidos e uma desmotivação geral na área do património, perdendo-se a massa crítica que se foi construindo nos últimos vinte anos. Nenhum partido da oposição (irresponsável) faria melhor, caso pretendesse acabar com o sector do património». Concluindo que se deveria: «Reformar compulsivamente esta espécie de "reforma"».

Outras vozes avisadas têm recomendado aos nossos governantes um recuo para uma melhor definição do objecto e atribuições dos organismos destas áreas tão sensíveis, como já foi manifestado no mais recente artigo de opinião "Reformar a Reforma da Gestão do Património Imóvel. Lacuna, sobreposições, conflitos, confusão, desperdícios e abandono!" publicado no jornal Público de 24 de Abril.

Aqui os autores elencam as várias deficiências da reestruturação e os seus efeitos práticos, concluindo que «…esta reforma não descentralizou, nem operacionalizou. A Gestão do Património foi inadmissivelmente politizada: os circuitos de decisão emperram, são incompreensíveis e não assentam em fundamentos científicos, técnicos ou culturais. Vislumbra-se uma alienação de património público como não há memória desde a privatização dos bens da igreja, no século XIX e na 1ª República».

Mas os problemas do nosso património cultural / herança patrimonial, que não têm passado despercebidos nos média, não se reflectirão também na economia do país?

Já em meados de 2006, o Público, numa notícia intitulada "É a cultura, estúpido!", assinada por Joana Gorjão Henriques, apresentava os dados de um estudo encomendado pela Comissão Europeia à KEA, European Affairs, "A Economia Cultural na Europa". Este constatou que o sector cultural e criativo contribuiu em 2003 para 2,6 por cento do Produto Interno Bruto da União Europeia, mais do que os sectores do imobiliário e dos produtos alimentares e bebidas. Salientava o estudo que o turismo cultural representa 15 por cento do valor total do turismo. Em 2003, o sector cultural e criativo tinha um volume total de negócios superior a 654 mil milhões de euros, mais do que o automóvel, e estava a crescer mais ainda do que o resto da economia (12,3 por cento).

Em Portugal o este sector era em 2003 já o terceiro principal contribuinte para o PIB!

Concluía a notícia: «O estudo lembra que o sector cultural e criativo continua a ser largamente ignorado e que só recentemente começou a haver interesse em medir os seus desempenhos sócio-económicos. Um dos motivos, aponta, deve-se à resistência em analisar a cultura da perspectiva económica e de os governos acharem que é sempre um custo, em vez de um investimento».

Mas esta noção do papel económico da cultura presta-se a algumas confusões de conceitos. Miguel Portas, na crónica "Obras de Arte", publicada no semanário Sol do passado dia 5 de Julho, questiona: «Qual o lugar da cultura num país em crise? A resposta de PS e PSD é conhecida. 'Obras de arte' por 'obras de arte', vamos pela engenharia. É por isso natural que José António Pinto Ribeiro acompanhe José Sócrates ao Sabor».

Outro exemplo desta situação é a que reflecte o caso particular do novo Museu dos Coches, sobre o qual vozes críticas se têm levantado para pôr a nu todo o caricato da situação. Será este uma espécie de investimento cultural ou mais uma "obra de arte"?

No blogue sobre museus e museologia, Mouseion, Alexandre Matos assinala as contradições do processo no seu artigo de opinião de 10 de Julho, "Expliquem-me como se eu fosse muito…". O autor levanta questões pertinentes sobre o papel do MC, suscitadas por uma notícia do Expresso: «…a acreditar no que é dito, o Ministério da Cultura (MC) e o Instituto de Museus e Conservação (IMC) não são tidos nem achados no processo de construção do novo Museu dos Coches? Como não? Então qual é a tutela do Museu dos Coches? E deixando de lado as tutelas, para que raio é que existe um governo com diversos ministros, se os homens não falam entre si de projectos comuns?»

Estranha ainda a questão da gestão dos dinheiros pela Economia: «Dizem-me que é um projecto pago pelo dinheiro das verbas do jogo do Casino de Lisboa e por isso é dinheiro do Ministério da Economia (ME), mas confesso que me parece uma desculpa esfarrapada. Em Espinho e noutras cidades com Casino há verbas que são geridas pelas próprias autarquias e o ME não vai lá dizer como gastar o dinheiro, nem quem deve ser escolhido para projectar as obras.»

Questiona: «Para que serve então o MC e o IMC? Não será este último o organismo indicado para liderar o processo de construção de um novo Museu dos Coches?»

E por fim: «Mas então o Museu dos Coches vai mudar de tutela?»

No final aproveita ainda para manifestar que vai olhar com atenção para a solução referida no artigo do Expresso para a reinstalação da Biblioteca do ex-IPA e do ex-CNANS.

A crise anunciada é real e resultante da falta de uma política cultural definida, da falta de definição do papel do Estado e dos seus objectivos, que em muitos casos devem ser o do promotor voluntarista.

Esta catástrofe, de consequências ainda totalmente imprevisíveis até para a economia, está a tempo de ter o seu rumo corrigido.

Só com uma rectificação, pensada e executada de forma séria, se poderá inverter o deprimente e caótico panorama que actualmente se vive. Esta, no seu todo, é o grande desafio do actual Ministro – ter a coragem de reconhecer os erros, mesmo que de outros, e propor emendar o que está mal.

15 de Julho de 2008

Rui Boaventura

Mensagem publicada no "Archport" por ocasião da entrevista do Ministro da Cultura no canal SIC Notícias, programa "Dia D" de 15 de Julho de 2008.

Moção da AAP

2008-07-13T00:33:00.002+01:00

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) de 3 de Julho de 2008

Considerando

1) a actual situação de completa desarticulação e debilidade na “gestão” dos bens culturais patente no quadro orgânico dos organismos criados pelo PRACE no seio do Ministério da Cultura (IGESPAR e DRC’s), criando-se incertezas relativamente à afectação e consequente preservação do património classificado;

2) que as instalações do ex-IPA vão ser proximamente demolidas com vista à construção de um novo Museu dos Coches, num processo insolitamente promovido pelo Ministério da Economia, deixando desalojados e sem futuro a Biblioteca de Arqueologia, o Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa, o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como o futuro e salvaguarda de numerosas colecções;

Venho propor que a Direcção da AAP leve ao conhecimento do Senhor Ministro da Cultura o seguinte documento.

«Ex.mo Senhor Ministro da Cultura.

Comprovada à saciedade a falência do modelo de gestão integrada do património, actualmente corporizado no IGESPAR, I.P., que se tem revelado, na prática, gerador de dificuldades e conflitos aos mais diversos níveis, vem a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses, exprimindo a opinião dos consócios presentes na Assembleia Geral desta Associação de 3 de Julho do corrente ano, solicitar a V. Ex.ª que se digne considerar a possibilidade de criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à valorização.

Tal organismo/unidade orgânica teria de ser, por conseguinte, dotado de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

De resto, foi a excessiva ligeireza da estrutura deste Instituto, reflectida num quadro de pessoal subdimensionado, que terá servido de pretexto para a sua extinção.

Desde já, vem a Direcção da AAP manifestar a sua inteira disponibilidade para fornecer os contributos que V. Ex.ª entender necessários com vista à prossecução de semelhante objectivo.

Lisboa, 3 de Julho de 2008»

Esta moção foi entregue no dia 9 de Julho no Gabinete do Ministro da Cultura.

Vigília «desalojados e encaixotados» no dia 9 de Setembro ou «que futuro para a arqueologia»?

2008-07-10T19:14:00.018+01:00

A vigília efectuada ontem na Avenida da Índia foi positiva, já que captou a atenção da comunicação social relativamente à situação das instalações dos vários serviços em risco de despejo do ex-IPA, actual IGESPAR.

A edição impressa do jornal Público desse dia noticiou a apresentação do «conceito do projecto» relativo ao novo Museu dos Coches, situando-o nas «ex-Oficinas Gerais do Material do Exército», anterior locatária do espaço, e esquecendo que no mesmo espaço funcionam há mais de dez anos vários serviços do Ministério da Cultura, nomeadamente o ex-IPA.

(http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2008&m=07&d=09&uid=&id=268070&sid=54108)

Após contacto efectuado com o Público, a anterior omissão relativamente aos actuais ocupantes foi rectificada através da notícia da vigília, enunciando-se os seus objectivos.
(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1334973)
Foi distribuído aos participantes no evento organizado pelo Ministério da Economia um manifesto onde se expressava a problemática dos serviços “despejados e encaixotados” do ex-IPA.

Durante a apresentação do novo museu, o Ministro da Cultura fez uma curta intervenção, informando que no dia 1 de Setembro iriam começar as obras do novo Museu. Também mencionou o problema da reinstalação da Biblioteca e das colecções de referência do ex-IPA, para as quais não apresentou qualquer solução concreta, garantindo em todo caso que a mesma terá que ser adequada e atempadamente encontrada.

O Dr. José Arnaud, Presidente da AAP, prestou declarações a diversos serviços noticiosos, tendo enumerado os vários problemas que a vigília procurou alertar. As suas declarações tiveram grande destaque no Jornal 2 da RTP dessa noite.

Refira-se ainda que os jornalistas das televisões manifestaram interesse em visitar proximamente as instalações do ex-IPA, para conhecer – e divulgar – o valioso espólio que aí se encontra.

Na internet, a vigília foi igualmente noticiada pelo Expresso online, que citava declarações do Ministro da Cultura, que referiam de ter sido encontrada uma solução para o alojamento dos «bens arqueológicos ali situados», apesar de as negociações ainda estarem a decorrer. Assim, a Biblioteca seria instalada na Cordoaria Nacional, enquanto os serviços de arqueologia náutica e subaquática seriam colocados no Museu de Marinha, dispersando ainda mais as várias valências do IGESPAR. O Ministro da Cultura apresentou como segunda hipótese de acolhimento um quartel situado na Calçada da Ajuda, o que permitiria concentrar os vários serviços, revelando a apresentação de mais esta alternativa que nada está ainda solucionado.
(http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/363093).
Seria importante que na busca de uma solução para o desalojamento do ex-IPA (hoje IGESPAR) o Ministério da Cultura tivesse em consideração a necessidade de manter os serviços agrupados.

Resumindo: a vigília conseguiu alertar para o problema das instalações; esperemos que ajude também a resolvê-lo.

10 de Julho de 2008

Rui Boaventura

Manifesto do dia 9

2008-07-10T18:02:00.004+01:00

Manifesto distribuído na vigília de dia 9:

«Desalojados e Encaixotados

Nesta quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008, pelas 19h, será eventualmente apresentado na Avenida da Índia o projecto do novo Museu dos Coches, a inaugurar daqui a dois anos para as comemorações da implantação da República em 1910.
Nesse local encontram-se provisoriamente instalados, há cerca de dez anos, vários serviços do ex-Instituto Português de Arqueologia, actualmente afectos ao IGESPAR, IP, prevendo-se o início das demolições já no próximo mês de Setembro.
Essas provisórias instalações albergam não só a melhor biblioteca de arqueologia do país, como o não menos importante arquivo corrente e histórico da arqueologia portuguesa, acervo reunido desde o último século, e os laboratórios e colecções únicas, de paleoecologia e de arqueociências, do ex-CIPA, além do historicamente valioso espólio náutico e subaquático do ex-CNANS.
Ao ser tomada a decisão desta nova construção não foi considerada a necessária reinstalação e continuidade de actuação destas importantes estruturas orgânicas de gestão, salvaguarda, investigação e divulgação arqueológica através de uma atempada e condigna transferência para outras instalações, o que pode levar, a muito curto prazo, à paralisação várias das actividades da arqueológica nacional.
Os vários ministérios envolvidos, Economia e Cultura, ainda estão a tempo de congregar esforços para a resolução deste problema.
Refira-se ainda que os actuais constrangimentos orçamentais impedem o financiamento da investigação arqueológica e levaram à suspensão no corrente ano da Revista Portuguesa de Arqueologia e da publicação de monografias arqueológicas, prejudicando permutas para actualização e enriquecimento da biblioteca e a aquisição de outras obras.
Também os resultados negativos da reestruturação efectuada pelo PRACE ficam expostos pela situação presentemente incerta das instalações do ex-IPA, e pela desarticulação que trouxe à gestão do património arqueológico e de todas as vertentes ligadas à actividade arqueológica, que deveriam ser a vocação de um único organismo público com essa exclusiva atribuição.
Espera-se que esta chamada de atenção traga a rápida resolução do problema da reinstalação e continuidade dos serviços do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP.

Lisboa, Julho de 2008

Encontra-se online uma petição solicitando a resolução deste problema:

http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html
Mais informações em:
http://bibliotecaipa.blogspot.com/»

Vigília cívica

2008-07-09T00:49:00.002+01:00

Está agendada para hoje, dia 9 de Julho, uma vigília cívica que decorrerá pelas 19h, na Avenida da Índia, em defesa do futuro dos proximamente desalojados e encaixotados do ex-IPA: biblioteca, arquivo, ex-CIPA e ex-CNANS.

Participa como (e onde) puderes!

vigília, s. f.

do Lat. vigília: falta de sono durante a noite; insónia; desvelo; cuidado; véspera de festa; noite de oração.

A entrega da petição

2008-07-08T21:20:00.002+01:00

Já aqui se referiu o que o senhor Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses comunicou na Assembleia Geral, realizada no mesmo dia 3, em que fomos recebidos, no Palácio da Ajuda, pelo Senhor Dr. Luís Chaby Vaz, Chefe de Gabinete do Senhor Ministro da Cultura e no seu impedimento, por o Senhor Ministro se encontrar (à hora para que solicitáramos a audiência e que foi atendida) em reunião do Conselho de Ministros.

Também a Presidente da Associação Profissional de Arqueólogos emitiu comunicado sobre a ocorrência.

Desnecessário seria, pois, que eu próprio, como primeiro subscritor de uma petição que tem, neste momento em que a consultei (20 h do dia 8), 1416 assinaturas, viesse a terreiro para dizer de minha justiça. Mas talvez não seja tão despropositado assim, pois que gostaria de frisar que estou inteiramente de acordo com as opiniões formuladas e que, na verdade, acho que a audiência não poderia ter corrido de melhor forma. Civilizada, atenta, inteiramente do nosso lado na tentativa consciente de resolver os problemas que, de repente, os apanharam quando levantaram a toalha da mesa... (estou a usar uma imagem que surgiu no decorrer da conversa).

Luís Chaby Vaz sublinhou, por diversas vezes, que o Senhor Ministro e seus mais directos colaboradores estavam plenamente conscientes da gravidade da situação e que esta petição era preciosa achega para dar força à necessidade de uma solução urgente. Ficou, pois, bem claro que ninguém estava contra ninguém, apenas um punhado de cidadãos exerceram, assim, o seu dever de cidadania.

Como, decerto, havemos de ter necessidade de a exercer amanhã, pelas 19 horas, nas instalações do IPA, para onde está prevista a apresentação pública - supõe-se que com pompa e circunstância e eventual direito a declarações em directo para os telejornais - do projecto do novo Museu Nacional dos Coches, a erguer sobre os destroços. Nós apenas queremos que os destroços só venham depois de tudo o que essas vetustas paredes abrigam esteja... a muito bom recato e acessível!

José d'Encarnação

A reforma falhada: a propósito de alguns problemas causados pela aplicação do Prace ao Património Cultural

2008-07-08T21:06:00.001+01:00

Os Arquivos são centros privilegiados de informação, constituindo assim uma realidade indispensável para a gestão do assunto a que se referem.

São uma mais valia que concretiza num único equipamento os objectivos de salvaguardar fisicamente os documentos, impedindo que se perca tudo o que se acumulou ao longo dos anos, centralizando a documentação e permitindo posteriormente a realização de uma série de actividades tais como a organização, classificação e conservação da informação e respectiva informatização.

Deste modo, qualquer instituição, pública ou privada, tem como principal missão a identificação, descrição, análise e consequente organização dos seus Arquivos.

São os documentos que dão sentido às instituições, quer como instrumentos que asseguram a respectiva memória, quer como instrumentos de suporte às decisões.

Constituem um serviço público indispensável ao conhecimento das sociedades e da sua História.

Vem isto a propósito das preocupações já apresentadas ao Sr. Ministro da Cultura, de um conjunto de mais de um milhar de cidadãos que se interrogam sobre a incerteza do destino da Biblioteca e do Arquivo do ex-Instituto Português de Arqueologia, a menos de 2 meses da prevista destruição do espaço onde estão instalados, para dar lugar ao arranque das obras do novo Museu dos Coches.

Embora o objectivo deste texto não seja a análise da questão da oportunidade ou não da construção referida a qual, todavia, ainda ninguém conseguiu justificar duma forma convincente, numa altura em que o país atravessa uma crise financeira sem precedentes, o que pretendemos exprimir sem qualquer hesitação é a nossa perplexidade perante o facto de, muito em breve, corrermos o risco de não só assistirmos ao empacotamento provisório/definitivo da maior biblioteca especializada de Arqueologia do país, cedida graciosamente ao Estado, prevendo-se o mesmo triste fim para o Arquivo da Arqueologia Portuguesa do séc. XX, por ainda não terem sido encontradas instalações adequadas.

Dirão muitos talvez, porém, menos do que alguns pensam, que o governo tem coisas mais importantes com que se preocupar e que a solução certamente será encontrada. Pois eu digo, como cidadã livre e no pleno gozo dos meus direitos, que este não é um assunto de importância menor, já que está intrinsecamente ligado à forma desastrosa, ligeira, irresponsável e reveladora de uma profunda ignorância da realidade, da recente reformulação da área do Património no âmbito da Reforma da Administração Pública.

A modernização desejada e necessária não será conseguida apenas com a extinção de organismos, sobretudo quando essa extinção implica a continuação de serviços neles prestados, cuja transição não é assegurada de uma forma planeada e eficiente.

Porquê mudar o que funciona, o que revela um trabalho profundo de análise e organização, o que eram serviços públicos dignos de louvores e de esforços colectivo? Pior ainda, já que não se trata de mudança mas sim de destruição, da impossibilidade de articular o inarticulável, porquê querer à viva força tentar aplicar o aborto legislativo das leis orgânicas do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura, destruindo o trabalho realizado durante cerca de três décadas por de três instituições (o ex-IPPAR, o ex-IPA e a ex-DGEMN) que, embora com algumas sobreposições de competências, pelo menos funcionavam?

Como se pode, ao mesmo tempo que se quer a desconcentração regional dos procedimentos relativos à salvaguarda do património, querer concentrar toda a decisão dos processos no IGESPAR? É um absurdo, mas o pior é que, embora haja um consenso sobre este mesmo absurdo, se continua há mais de um ano a escrever documentos e a discutir sobre a melhor maneira de articular o absurdo!!!

E vejamos agora a questão da Inovação e das Tecnologias de Informação, que constituem uma prioridade do actual governo, como forma de recuperar os baixos níveis de produtividade e de competitividade do país.

O trabalho realizado ao longo dos últimos dez anos, quer no IPPAR quer no IPA, permitiu introduzir a ideia da necessidade da construção de sistemas de informação e definir os processos que tornam este objectivo uma realidade para algumas áreas, nomeadamente para a Gestão Documental, de Processos e do Património.

Como responsável pela criação do Sistema de Informação Endovélico (1995-1997), que actualmente conta com cerca 26.000 sítios arqueológicos, quer ainda como responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Informação do ex IPPAR, (1999 e Maio de 2007), que contém a informação de todos os Imóveis com protecção legal (ca de 4.500), permito-me chamar a atenção para os principais pontos críticos sobre a evolução dos sistemas no IGESPAR.

Resumem-se estes numa multiplicidade de actores e de decisores, verificando-se uma total ausência de coordenação operacional, envolvendo quer um desajustamento do quadro legal nesta área, já que todo o processo de coordenação das Tecnologias de Informação está cometido à Secretaria Geral do Ministério da Cultura, a qual não tem capacidades técnicas e humanas de cumprir todas as funções que legalmente lhe estão cometidas, quer a descontinuidade e desajustamento entre a lei e o funcionamento dos Sistemas, continuando o do ex-IPA e o do ex IPPAR sem actualização de utilizadores, sem actualização de módulos, verificando-se a incongruência de se enviar documentos para serviços que já não existem e correndo-se o risco dos Sistemas se estarem a transformar num novelo cada vez mais confuso, sem fiabilidade e sem sentido, que só uma orientação conhecedora, um trabalho redobrado e investimentos acrescidos poderão um dia reorganizar.

E o pior é que não se vislumbram, a médio prazo, condições organizacionais e financeiras que permitam a integração desses sistemas!

Caso esta situação se mantenha, tudo aquilo em que se investiu e foi implementado nos Institutos objecto de fusão estará comprometido: tempo, inovação, recursos financeiros, correndo a actual tutela o sério risco de ficar para a História como responsável pela incapacidade de redireccionar avanços técnicos significativos, suportados com avultados investimentos financeiros, para a nova realidade entretanto criada.

A inexistência de instalações adequadas para o Arquivo, cuja consulta diária é indispensável para a instrução dos processos de Arqueologia Preventiva, implicará a paralisação desta actividade e um retrocesso de cerca de 30 anos, já que foi nos idos anos 80, no então IPPC, que se iniciou a organização desse Arquivo, cujos cerca de 23.000 processos, durante os 10 anos do Instituto Português de Arqueologia, foram alvo de integração no Sistema Endovélico, encontrando-se associados aos cerca de 26.000 sítios arqueológicos (cerca de 1400 em meio subaquático), cerca de 6000 projectos, cerca de 25.300 trabalhos arqueológicos e cerca de 15.000 referências bibliográficas.

E nada disto tem a ver com a defesa de qualquer corporação, ou oposição às mudanças tão necessárias quanto saudáveis, quando feitas com conhecimento dos problemas a resolver e com um cuidadoso trabalho de planeamento.

Trata-se sim do interesse de todos nós, quando alertamos para as incongruências, os erros, o retrocesso na modernização e na prestação de serviços públicos.

Numa altura em que mais parecemos uns zombies, anestesiados com as dificuldades anunciadas diariamente nos media, numa sociedade globalizada e dominada por grandes interesses económicos, onde parece que deixou de haver ânimo e espaço para lutar por um mundo diferente, num conformismo cinzento e sem brilho, onde se vai morrendo lentamente, aqui deixo as palavras de Neruda: "Evitemos a morte em doses suaves, recordando sempre que estar vivo exige esforços muito maiores do que o simples acto de respirar... estejamos vivos então..."

Que esta pequena luta por um espaço para uma grande Biblioteca e para o mais completo Arquivo da Arqueologia Portuguesa do séc. XX, se transforme num mais amplo espaço de luta por uma legislação e gestão condignas para o Património Cultural Português.

Teresa Marques

ENCAIXOTADOS... POR QUANTO TEMPO?

2008-07-08T21:02:00.003+01:00

Entre os resultados catastróficos mais visíveis que se adivinhavam com a perda da autonomia da gestão arqueológica ao nível da Administração Central destaca-se, por força do projecto de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, o precipitado encerramento da Biblioteca de Arqueologia do ex-IPA, cujas instalações, ironicamente, vão servir de palco à cerimónia solene prevista para amanhã, dia 9, ao final da tarde.

O edifício que alberga a biblioteca vai ser - de acordo com a programação que tem vindo a ser anunciada - demolido em Setembro, sem que, por enquanto, se saiba qual o destino dos livros nem por quanto tempo ficarão encaixotados. Recorde-se, como se tem repetido, que parte muito significativa do espólio dessa biblioteca resultou da cedência, em 1999, em regime de comodato, pelo Estado Alemão ao Estado Português, aquando da extinção da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão. Trata-se, afinal e por isso mesmo, da maior biblioteca especializada em património arqueológico do País, que tem vindo a servir estudantes universitários, professores e investigadores, além do público interessado.

De resto, a actualização do respectivo acervo - estipulada, aliás, no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de Arqueologia de edição própria (a Revista Portuguesa de Arqueologia e a série monográfica Trabalhos de Arqueologia) com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras. Tais publicações, que têm desempenhado um papel fundamental na divulgação da actividade arqueológica nacional realizada durante a última década, estão, neste momento, completamente paralisadas por ausência de consignação de verba no orçamento para a sua continuidade. Assim, durante dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas 'sobras' de outra rubrica orçamental) e 41 monografias da série Trabalhos de Arqueologia. Para 2008 não foi, pois, prevista nem cabimentada qualquer edição!

Acresce ainda a preocupação com o Arquivo do ex-IPA, um acervo histórico complementar ao da Biblioteca, onde se encontram os relatórios dos trabalhos arqueológicos realizados em Portugal desde o Estado Novo até à actualidade, muitos dos quais nunca foram publicados, pelo que são de extrema importância para qualquer investigação.

Além da Biblioteca e do Arquivo, vão ser 'despejados', sem que esteja igualmente prevista a sua reinstalação condigna (repita-se), o ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a continuidade dos laboratórios como também o futuro e a salvaguarda de numerosas colecções fundamentais para a investigação arqueológica.

Estes, por conseguinte, os resultados visíveis - que já se adivinhavam... - de uma reestruturação de serviços materializada na absorção do Instituto Português de Arqueologia (IPA) pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IPPAR), que culminou na criação do chamado Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), em Fevereiro de 2007.

Temos consciência de que também os actuais responsáveis pelos organismos directamente ligados ao problema estão bem atentos à situação.

Só queremos, portanto, que o Executivo governamental se consciencialize, na sua globalidade, de que urge obter soluções eficazes. Para já, entenderem-se quanto a prazos de execução das obras, de modo a salvaguardar-se e a manter-se acessível um património excepcional. Depois, reconhecerem a necessidade de se criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à·valorização - dotado, portanto, de competências acrescidas relativamente às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.

Apesar de já ter sido entregue a sua versão provisória, no passado dia 3, com 1408 assinaturas, a petição mantém-se activa em:

http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html

Mais informações em:

http://bibliotecaipa.blogspot.com/

José d'Encarnação

Quarta, pelas 19h no ex-IPA!

2008-07-06T10:49:00.002+01:00

Na próxima 4ª feira, pelas 19h, o Ministro da Economia irá apresentar o projecto do novo Museu dos Coches.

O facto de tal apresentação se ir realizar nas condenadas instalações do ex-IPA permite a expectativa de alguma notícia positiva ou do esclarecimento das incertezas que pairam sobre o futuro de peças basilares da arqueologia portuguesa.

Continuem a divulgar a petição e as preocupações acerca do futuro da arqueologia portuguesa.

Rui Boaventura

Comunicado da direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA)

2008-07-06T10:46:00.000+01:00

Comunicado da direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) sobre a entrega formal da petição, ainda em curso, ao Senhor Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura no passado dia 3 de Julho.

«A convite do primeiro subscritor da petição "Destino incerto para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP" e com a direcção da Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), a direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) acompanhou a entrega formal deste documento ao Gabinete do Ministro da Cultura no dia 3 de Julho.

Fomos recebidos pelo Chefe do Gabinete, Dr. Luís Chaby Vaz, que nos transmitiu as felicitações do Sr. Ministro da Cultura pela iniciativa cívica dos subscritores da petição. Afirmou ser este um assunto acompanhado atentamente pelo Sr. Ministro, garantindo-nos que estão a ser envidados todos os esforços para que seja encontrada uma solução que possa alojar com dignidade todos os serviços do ex-IPA actualmente instalados na Avenida da Índia. Dada a complexidade da matéria e o grau de envolvimento inter-ministerial das negociações, declarou não nos poder adiantar mais informação sobre esta matéria.

Quanto às questões colocadas sobre a preocupação dos subscritores da petição, e das duas associações presentes, sobre a forma como estão a ser conduzidas as políticas nacionais relativas ao património arqueológico e ao exercício da actividade arqueológica, o Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura mostrou-se consciente dos problemas existentes, afirmando que a aplicação do PRACE ao Ministério da Cultura causou sérios problemas ao funcionamento deste organismo. Garantiu-nos contudo que a actual equipa ministerial está a trabalhar no sentido de minorar os danos causados pela reestruturação administrativa dos serviços.

A direcção da APA expressa o seu vivo desejo que sejam cumpridas as garantias dadas nesta audiência, não apenas no que diz respeito aos assuntos objecto da petição entregue, mas também relativamente ao investimento em políticas eficazes que assegurem que o Estado português cumpra as suas obrigações face ao património arqueológico, conforme definidas na legislação nacional e nas convenções internacionais que ratificou.

A APA continuará a intervir civicamente nesta matéria tendo, mais uma vez, manifestado ao Ministério da Cultura a total disponibilidade para colaborar em todas as tarefas que possam contribuir para uma melhor gestão, salvaguarda, conservação e valorização do património arqueológico, bem como para a promoção da dignidade e prestígio da profissão e da função social do arqueólogo.

A Direcção da APA

05 de Julho 2008»

Audiência, moção e anúncios

2008-07-05T00:58:00.003+01:00

O Professor José d’Encarnação, a Dr.ª Maria José Almeida (APA) e o Dr. José Arnaud (AAP) foram no passado dia 3 de Julho recebidos em audiência pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura.

O primeiro, como signatário e co-autor da petição relativa ao futuro incerto da Biblioteca de Arqueologia, Arquivo e Publicações do ex-IPA, entregou formalmente o texto dirigido ao Senhor Ministro, acompanhado pelas cerca de 1400 assinaturas de apoio já recolhidas.

Durante a audiência, os presentes foram informados da preocupação do Ministério com a mudança de instalações, para as quais ainda não foi encontrada uma solução alternativa, até porque não é a entidade promotora da construção do novo Museu dos Coches.

Decorreu também no mesmo dia a assembleia geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses, onde foi aprovada por unanimidade uma moção dirigida ao Ministro da Cultura. Esta, tendo por base os resultados negativos da reestruturação efectuada pelo PRACE e a caricata situação das instalações do ex-IPA, solicita que a tutela considere a criação de um organismo público ou unidade orgânica para a gestão do património arqueológico e de todas as vertentes ligadas à actividade arqueológica.

Encontra-se ainda em preparação uma apresentação da requalificação da frente ribeirinha e do projecto do novo Museu dos Coches. O evento mediático decorrerá na próxima semana nas instalações do ex-IPA, desconhecendo-se se o Ministro da Cultura participará no mesmo.

Dado o local escolhido para a ocasião, talvez não fiquem novamente esquecidas e sejam anunciadas as novas e condignas instalações para a Biblioteca, Arquivo, ex-CNANS e ex-CIPA.

Pedido de audiência ao Ministro da Cultura

2008-07-01T08:01:00.002+01:00

O Professor José d’Encarnação, com o objectivo de dar a conhecer o resultado provisório da petição que decorre na Internet, dirigiu um pedido de audiência ao Senhor Ministro da Cultura, na qual se fará acompanhar por representantes da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA).

No texto do pedido, José d'Encarnação refere que a informação disponível vai no sentido de o Ministério estar, nesta circunstância, como que «atado de pés e mãos», pois o caso da biblioteca do ex-IPA e dos outros serviços da sua tutela instalados na Av. da Índia já não dependerá exclusivamente do Ministro.

A petição é, assim, apresentada pelo seu primeiro signatário como forma de dar mais força às intenções do Ministro em resolver este grave problema herdado.

Todos e quaisquer desenvolvimentos que venham a verificar-se sobre este assunto serão prontamente anunciados neste blogue.

Agradecimento

2008-06-27T07:53:00.003+01:00

Exmo. Sr. Deputado

Dr. José Moura Soeiro

Na minha qualidade de arqueólogo e de primeiro signatário e co-autor da petição respeitante ao previsível fim da biblioteca, arquivo e publicações do ex-Instituto Português de Arqueologia, venho agradecer-lhe todo o empenho que entendeu demonstrar, ao ter inquirido o Sr. Ministro da Cultura no passado dia 16 de Junho sobre este assunto, que a comunidade arqueológica nacional não pode deixar de considerar de extrema gravidade.

Além da questão relativa às instalações, não é de somenos importância o futuro, que se adivinha incerto, da "Revista Portuguesa de Arqueologia" e da série monográfica "Trabalhos de Arqueologia", respectivamente com 19 e 41 volumes publicados desde 1998 pelo ex-Instituto Português de Arqueologia, que intempestivamente foi alvo de lamentável extinção. Estas publicações tornaram-se fundamentais para o enriquecimento da biblioteca através do estabelecimento de permutas com instituições congéneres, tanto mais que a verba anual para a aquisição de livros, que, no IPA, era na ordem das dezenas de milhar de euros, foi, com o IGESPAR, simplesmente anulada.

Aproveito esta oportunidade para sugerir/solicitar a V.Ex.ª que se digne visitar as instalações do ex-IPA, espaço por enquanto ainda aberto ao público, a fim de tomar conhecimento in loco das reais dimensões do dislate que se avizinha. De resto, não seria a primeira vez que um Deputado do Bloco de Esquerda se deslocaria àquelas instalações, tendo os meus colegas do ex-IPA contado há alguns anos com a presença solidária da Sra. Deputada Alda Macedo.

Caso obtenha algum tipo de resposta do Sr. Ministro, a comunidade arqueológica e o país serão gratos por isso.

Renovando os meus agradecimentos pelo interesse manifestado por esta causa, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

26 de Junho de 2008

José d’Encarnação

A informação não sabe nadar

2008-06-26T01:48:00.001+01:00

Quando me deram a conhecer a petição em curso dirigida ao Ministro da Cultura sobre o futuro da biblioteca, arquivo e publicações do ex-IPA, além de a subscrever, dirigi uma mensagem sobre ela a todos os meus amigos e conhecidos que não são arqueólogos.

Porque esta não é (mais) uma questão de arqueólogos. É uma questão de salvaguarda de informação.

Como arqueólogos, sabemos bem que muitas vezes a informação por nós produzida é tudo quanto sobra de um sítio com ocupação humana antiga quando uma auto-estrada lhe passou por cima, a albufeira de uma barragem o submergiu. Mas talvez essa dimensão passe despercebida a outros que não sejam oficiais do ofício e é importante fazer passar essa mensagem.

Infelizmente não temos dados concretos, mas temos ideia que em Portugal neste momento se gasta muito mais dinheiro com trabalhos arqueológicos do que alguma vez aconteceu. E sobretudo dinheiro público, já que a grande maioria dos trabalhos arqueológicos, directa ou indirectamente, se faz no âmbito de obras públicas e estudos de impacte de grandes empreendimentos promovidos pela administração pública ou por empresas em que o Estado é o principal accionista. Ou, quando o financiamento é privado, também maioritariamente isso é consequência de condicionantes impostas pela administração central, regional ou local ao licenciamento de obras particulares.

Os mesmos poderes públicos que, por imposição das leis nacionais e convenções internacionais, determinam que se invista em trabalhos arqueológicos, preparam-se para deixar desmantelar o arquivo histórico da arqueologia portuguesa, a maior biblioteca especializada em arqueologia e para descontinuar a linha editorial que o Ministério da Cultura tinha dedicado ao património arqueológico. Preparam-se para afogar a informação produzida por décadas de trabalhos arqueológicos e para submergir dois importantes mecanismos de estímulo à investigação e à produção de novos conhecimentos e reflexões sobre informação arqueológica.

Como quero acreditar que o Estado continua a ser uma pessoa de bem, só posso achar que isto é resultado de alguma desatenção circunstancial. Alguém, sem dar conta, fez uma grande asneira que ainda pode ser corrigida. Tem que ser corrigida, sob pena de termos de considerar que o Estado assumiu a condição esquizofrénica de impor o investimento numa actividade destruindo simultaneamente o seu produto.

Enquanto cidadãos e não (só) enquanto arqueólogos, temos a obrigação de chamar a atenção do Estado de que não vale a pena investir em trabalhos arqueológicos sem salvaguardar a informação que a partir deles é produzida.

Maria José de Almeida

Presidente da Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos

Pergunta do deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministro da Cultura

2008-06-26T00:13:00.006+01:00

O deputado José Moura Soeiro (Bloco de Esquerda) dirigiu ao Ministro da Cultura um conjunto de questões sobre a situação das instalações da Biblioteca e Arquivo do ex-IPA (pergunta 1467/X/3 de 16 de Junho de 2008).
Esta informação, além do documento, pode ser encontrada em:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?ID=42497

Apresenta-se seguidamente o extracto do documento onde se encontram as questões colocadas.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda encontra-se em linha em:

http://beparlamento.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=4&Itemid=27

À ÚLTIMA HORA

2008-06-25T07:40:00.002+01:00

Consigne-se, antes de mais, que é erro dizer «à última da hora»: o da está a mais. Erro frequente este: o da frase e… o da atitude.

Habituámo-nos já a viver sob pressão, com prazos curtos a cumprir. Amiúde, aliás, os mandantes de Lisboa até nos remetem textos para apreciar tão em cima da hora que, como convém, nem tempo há para reflectir e dar parecer fundamentado. Prazos dilatados, por outro lado, também não interessam muito, porque… «ainda temos muito tempo!» – e lá vamos adiando...

Fala-se de «país adiado»; no nosso dia-a-dia, porém, nós próprios somos «adiados» («Logo se faz»…) e temos a distinta lata de criticar um senhor que foi empossado e fechou serviços sem pensar nas alternativas: «Fecha-se e logo se vê».

Neste momento, debate-se a comunidade arqueológica portuguesa com um problema assim. É que ao Ministério da Cultura foram emprestadas instalações a prazo, ali em Belém, e lá se ergueram serviços – como a preciosa biblioteca e demais secções do Instituto Português de Arqueologia – sem se anotar na agenda que, um dia, era preciso sair dali.

E esse dia chegou. Os verdadeiros «donos» do espaço querem dar andamento ao processo das novas construções, têm programado para Setembro o começo das demolições e… aqui d’el-rei, para onde é que vai a biblioteca?...

Ninguém, a nível dos mandantes, se havia disponibilizado para pensar nisso a sério!... «Logo se vê. O senhor ministro que vier que arque com o problema».

E, agora, têm a criança nos braços e não sabem que comida lhe hão-de dar.

Amigo, se quiser ajudar na «amamentação», vá a http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html e, se lhe parecer bem, assine. Em menos de duas semanas, ultrapassámos as 1200 assinaturas. É obra!

José d’Encarnação

Jornal de Cascais, nº 131, 17-06-2008, p. 4.

Quem tramou o Arquivo da Arqueologia Portuguesa?

2008-06-24T00:27:00.000+01:00

Tenho frequentemente reparado, no meu contacto com diversas instituições, que a questão dos seus arquivos é considerada uma questão menor ou, na melhor das hipóteses, subsidiária dos temas importantes que ali se tratam, discutem, decidem.

Não sei se isto acontece em outros países, e espero, sinceramente, que, mesmo em Portugal, existam instituições e entidades que dêem a este assunto a atenção que merece.

Não estou, aqui, a falar dos chamados Arquivos Históricos – estes já vão sendo objecto de uma outra atenção, quiçá devido ao ápodo “Histórico”, que lhes confere, logo, um outro valor… A minha maior preocupação prende-se, de facto, com os arquivos que ainda estão em uso, e que são a pedra basilar do correcto funcionamento de qualquer instituição. Como não sou arquivista não lhes vou dar nenhum tipo de designação específica, mas creio que todos terão entendido o que quero dizer.

Devido ao acima exposto, não me agrada muito, logo à partida, que o Arquivo da Arqueologia Portuguesa apareça designado por Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa – embora compreenda a intenção, já que os processos que o compõem representam documentos insubstituíveis, em muitos casos (dada a ausência de publicação de resultados de muitas intervenções arqueológicas) para a história da Arqueologia nacional. Centenas de relatórios de escavação, por exemplo, contidos nos processos do Arquivo, são o único testemunho da actividade arqueológica desenvolvida em sítios sobre os quais não foi, como disse, até ao presente, feita qualquer publicação.

O Arquivo da Arqueologia Portuguesa, porém, é Histórico mas não só, o que lhe confere características particulares: ele é, simultaneamente, um Arquivo vivo, já que a maioria dos processos corresponde, por exemplo, a um sítio arqueológico específico, nada impedindo que um sítio intervencionado em 1949, por exemplo, o venha a ser, de novo, em 2008.

O meu maior receio, ao ler a tal designação “Histórico” é, assim, que, para os “não-iniciados”, o Arquivo possa ser encarado como algo para o qual é necessário encontrar um destino (espero que, no caso dos responsáveis do Ministério da Cultura, haja já, neste momento, a consciência dessa necessidade…), mas que poderá ser muito bem acondicionado e “arrumadinho” em qualquer parte, sem se garantirem as condições de acesso e consulta permanente que um arquivo com esta natureza terá, imperativamente, que ter.

Quando comecei a prestar funções no então Departamento de Arqueologia do IPPC, em data já longínqua, se calhar, para a maioria dos que me estão a ler, o Arquivo da Arqueologia Portuguesa encontrava-se, inclusivamente, disperso por diversos ministérios. Lembro-me, por exemplo, de ter ido ao Ministério da Educação localizar processos que aí estavam arquivados, trazendo-os para as nossas instalações, pois, dadas as vicissitudes por que passaram as questões da arqueologia a nível da administração central até à criação do IPPC, não existia um lugar único onde estes processos se concentrassem. Depois deste trabalho de pesquisa quase detectivesca, houve, seguidamente, que proceder à sua reorganização, já que, por vezes, existiam 2, 3 e 4 processos sobre o mesmo sítio arqueológico. Nesse trabalho ocupei longos dias de trabalho, dos quais nunca me arrependi, procurando contribuir para um arquivo que possuísse uma lógica interna, que fosse, numa palavra, eficaz. Estamos a falar dos anos oitenta do século XX, quando o António Carlos Silva era director do Departamento de Arqueologia do IPPC e todos acreditávamos que o futuro da Arqueologia portuguesa só poderia vir a ser cada vez melhor.

Até certo ponto, não nos enganámos e, com a criação do IPA e a realização de um conjunto de obras públicas de dimensão considerável à escala do nosso país, a Arqueologia conheceu um “boom” que, em certos aspectos, até hoje se manteve.

Esse aumento exponencial da actividade arqueológica ter-se-á traduzido, imagino, num aumento correspondente dos processos que integram o Arquivo da Arqueologia Portuguesa.

Hoje, com uma reestruturação da Administração Pública que todos desejávamos em abstracto mas que, infelizmente, no concreto, se tem vindo a traduzir, para a área que nos interessa, numa recomposição de serviços feita sem o necessário cuidado, com base em legislação contraditória e sem atender a aspectos essenciais que garantissem a operacionalidade dos serviços públicos na área do Património em geral e da Arqueologia em particular, todas as inquietações são lícitas, todos os cenários são possíveis.

Por isso considero necessário alertar, por todos os meios ao nosso alcance, as entidades com voto nesta matéria para que não tomem decisões precipitadas e encontrem, para o Arquivo da Arqueologia Portuguesa, a solução que lhe permita continuar a desempenhar o seu triplo papel: de repositório da actividade arqueológica, de elemento de consulta fundamental para investigadores e arqueólogos e de peça de uso quotidiano na gestão da arqueologia portuguesa.

Isso passará, em primeiro lugar, por encontrar uma localização para o Arquivo que lhe garanta condições ambientais adequadas, bem como acesso e consulta fáceis. O mesmo é dizer que essa localização terá que ser, necessariamente, próxima dos técnicos que com ele tenham que lidar quotidianamente. Seguidamente, e não menos importante, passa pela manutenção da unidade do Arquivo – considerar alguns processos “mortos”, arrumando-os em algum local mais ou menos inacessível, será, na minha opinião, um erro, já que nada nos garante que, no dia a seguir ao da sua arrumação, não venham a ser, por algum motivo, necessários. Finalmente, passará pela consciência de que uma qualquer reestruturação dos serviços da Administração Pública não pode ser regida por critérios economicistas de curto prazo, ou seja, que, por vezes, há que gastar primeiro para se poder poupar depois (é pena que a visão de um Duarte Pacheco não seja extensível a muitos daqueles que, depois, foram (des)governando este país). Neste contexto surge, para mim, como imperativa a necessidade de digitalização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa. Isso permitiria o seu acesso e consulta, quer pelos órgãos da tutela com responsabilidades na Arqueologia, quer pelos investigadores, sem danificar o fundo original. Aqui, o “choque tecnológico” seria bem aplicado, contrariamente ao estado de choque em que todos vivemos, ao irmos tomando conhecimento do avanço inexorável do projecto a implementar nas instalações do antigo IPA, sem a correspondente informação quanto à nova localização e condições de funcionamento desse serviço. Num momento em que, nos diversos organismos do Estado, se fala tanto em Missão, talvez seja chegado o momento de se começar a falar, igualmente, em Visão…

21 de Junho de 2008

Susana Correia, Arqueóloga

A inacreditável situação a que se chegou, no que respeita às instalações do extinto IPA

2008-06-23T13:50:00.003+01:00

A inacreditável situação a que se chegou, no que respeita às instalações do extinto IPA, reflecte uma completa incompetência e irresponsabilidade por parte do Ministério da Cultura, que aceitou que o Ministério da Economia construísse um novo Museu dos Coches no espaço onde se encontram actualmente instalados, além da melhor Biblioteca especializada em Arqueologia, cedida pelo Instituto Arqueológico Alemão em 1998, e entretanto largamente enriquecida com o resultado das permutas dos 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia e os 40 volumes monográficos dos Trabalhos de Arqueologia desde então publicados pelo IPA, o que resta dos serviços daquele Instituto, nomeadamente:

- a Divisão de Arqueologia Preventiva, que coordena a intervenção no terreno das 10 extensões territoriais, serviço absolutamente essencial para assegurar o cumprimento da Legislação em vigor, relacionada com a salvaguarda do património arqueológico, e o cumprimento das exigentes directivas comunitárias nesta matéria, condição indispensável para a atribuição de fundos comunitários;
- o Arquivo da Arqueologia Portuguesa, onde se encontra depositada toda a documentação oficial referente a mais de 50 anos de investigação arqueológica;
- o Endovélico, uma base de dados que integra mais de 25.000 sítios arqueológicos, e que já registou mais de 120.000 consultas, e que constitui um elemento indispensável para a gestão e salvaguarda do património arqueológico;
- o Centro de Investigação em de Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), que integra os Laboratórios de Paleoecologia e Arqueobotânica, Arqueozoologia, Bioantropologia e Geoarqueologia e Paleotecnologia, que é o resultado do intenso trabalho de um pequeno grupo de investigadores, altamente qualificados em áreas absolutamente essenciais para a investigação arqueológica, e que já produziram mais de cinquenta relatórios especializados, disponíveis para consulta aos interessados,
- enfim, as instalações da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática, o único serviço responsável pelo inventário, investigação e gestão do riquíssimo património arqueológico subaquático existente ao longo da costa portuguesa, o qual é objecto da cobiça dos caçadores de tesouros de todo o mundo, em cujos laboratórios se conservam inúmeros vestígios de navios com centenas de anos, laboriosamente removidos do fundo do mar ou das zonas húmidas do litoral costeiro.

Tendo em consideração os compromissos políticos publicamente assumidos pelo governo de promover uma série de empreendimentos públicos, com o pretexto de assinalar o 1º Centenário da República, que ocorrerá dentro de apenas 27 meses (!), e que as eleições legislativas de que resultará o governo que irá comemorar o 5 de Outubro de 1910, terão lugar dentro de pouco mais de um ano, pelo que convirá ao governo que essas obras “de regime” estejam já adiantadas, aquando das eleições, configuram-se dois cenários possíveis:

Ou o governo, face à grave crise económica e social que se avizinha, recua nas suas intenções, dando mais atenção às pessoas do que ao betão, e põe de parte projectos megalómanos e de necessidade mais que duvidosa, como o famigerado novo Museu dos Coches (para já não falar do novo aeroporto, do TGV, e de outros tantos “elefantes brancos”, que o governo parece tanto apreciar) o que seria desejável, embora altamente improvável, e então haverá tempo suficiente para repensar toda a orgânica do Ministério da Cultura, e corrigir, na medida do possível, o completo disparate que foi a aplicação do PRACE;

Ou então, seremos mais uma vez postos perante um facto consumado (lembram-se da Casa de Garrett, demolida num fim de semana ?), que será o puro e simples e encaixotamento e desmantelamento de todas as infraestruturas penosamente construídas pelos arqueólogos, com o apoio do governo socialista, entre 1997 e 2002, aproveitando os meses do Verão, seguido da escavação, das fundações do tal Museu, longe da vista dos arqueólogos, não vão estes encontrar algo susceptível de atrasar as obras...

É claro que se esta última situação implicar a completa paralisação dos serviços de arqueologia preventiva durante alguns meses, isso poderá facilitar muito o avanço de inúmeras obras públicas e privadas e de alguns PINs ( ditos “Projectos de Interesse Nacional” !), tão acarinhados pelo Ministério da Economia e pelos seus “patrióticos” promotores, sempre tão preocupados com o “interesse da Nação”...

O pior é se depois os tão cobiçados milhões do QREN tiverem que ser devolvidos, por incumprimento da legislação comunitária, risco que o governo decerto não quererá correr.

Por isso quero acreditar, tal como o Prof. José d’Encarnação, que o governo irá decerto encontrar uma solução inteligente para o problema que criou.

Torna-se, assim, urgente, “ajudar” o governo a encontrar a tal solução, através de uma mobilização geral não só dos arqueólogos e do seu pequeno mundo, mas de todas as pessoas e entidades susceptíveis de impedir a consumação de mais um gravíssimo atentado à Inteligência, à Cultura e ao Património do país.

José Morais Arnaud, Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses

As sondagens geotécnicas para o novo Museu do Coches

2008-06-21T12:05:00.010+01:00

As sondagens geotécnicas para o novo Museu do Coches já se iniciaram junto à Biblioteca sem qualquer aviso e sem que alguém se lembrasse de manifestar algum tipo de preocupação pelo contínuo incómodo causado a utentes e funcionários.

Isto, além de continuar evidenciar a gravidade da incerteza da situação, faz lembrar outros tempos onde se fazia um pouco de tudo aos indígenas…

Entretanto, José Miguel Júdice abandonou a gestão da “reabilitação” da frente ribeirinha, ver em:

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=960366

Já se preparam as obras

2008-06-19T14:00:00.001+01:00

Ontem, 18 de Junho, foram iniciadas as sondagens geológicas em torno das instalações do ex-IPA, nomeadamente da Biblioteca de Arqueologia e do Arquivo do IGESPAR, acarretando naturais prejuízos causados pela poluição sonora a funcionários e utentes dos supracitados serviços.

Como será possível realizar em dois meses um encerramento apropriado com posterior reinstalação (sabe lá onde?) da biblioteca, do arquivo, das colecções de referência do CIPA, dos seus laboratórios, dos muito sensíveis espólios subaquáticos e das centenas de contentores das escavações do ex-IPPAR, etc.??????

Continuem a questionar o Senhor Primeiro Ministro e outras entidades acerca deste assunto.

Rui Boaventura

Estranhos tempos em que voltámos a estes métodos antigos para fazer ouvir a voz da indignação

2008-06-17T01:44:00.002+01:00

A comunicação social tem-se referido com alguma regularidade ao grande projecto de renovação urbana "Ajuda-Belém", tão grande que alguns já se lhe referem como a "obra do regime" socrático. Entre as muitas intervenções destaca-se a construção de um novo e faraónico Museu dos Coches, ali paredes-meias com o Palácio de Belém, frente à estação com o mesmo nome.

O actual Museu, como se sabe o antigo "picadeiro" familiar do Palácio Real que hoje alberga a Presidência da República, será por sua vez reintegrado na sua antiga função de "picadeiro", animado turisticamente, apesar de reconhecidas limitações de espaço, por apresentações da escola equestre portuguesa, actualmente sedeada no Palácio de Queluz.

Tudo isto que custará "milhões", dizem, mas será financiado com as taxas cobradas no Casino de Lisboa (o tal negócio público/privado…que levantou dúvidas mas de que não mais se falou) esperando-se que o novo "picadeiro" venha a ser uma montra do "Cavalo Lusitano" que ao que consta tem grande cotação internacional e poderá ajudar a equilibrar a nossa balança de transacções…

Por estas e por outras parece que estes projectos terão pouco a ver com o Ministério da Cultura (e ainda menos com este Ministro, como é que ele se chama?) e dependem directamente do Ministério da Economia.

Demos pois de barato toda a argumentação economicista e esperemos lá pelo novo Museu, que tem já arquitecto famoso contratado e tudo e esqueçamos os velhos do Restelo, sejam eles da Museografia ou do Património, que consideram um verdadeiro atentado a destruição de um dos mais antigos e mais visitados Museus de Lisboa, indo directo ao assunto que preocupa os "arqueólogos".

É que, segundo declarações recentes do Sr. Comissário do Projecto, o ex-Bastonário dos Advogados José Miguel Júdice, as obras do Museu (julga-se que as escavações e terraplanagens…) já deveriam ter começado.

E mais não disse, mas digo eu ou qualquer observador atento. Não começaram porque nesse mesmo sítio, antigas instalações do Exército, entretanto recuperadas e adaptadas, funcionam há uma década serviços insubstituíveis do próprio Ministério da Cultura, os quais no dia de hoje ainda desconhecem qual o seu destino imediato ou futuro.

Desgraçadamente não estamos a falar de simples repartições burocráticas, mas de serviços de utilidade pública.

Entre eles a melhor e mais completa biblioteca especializada de arqueologia do país (espólio do Instituto Arqueológico Alemão, oferecido pelo Governo Alemão a quando da extinção da sua delegação arqueológica de Lisboa e cujo destino normal teria sido Madrid onde o Instituto centralizou os seus serviços Ibéricos).

Depois, o arquivo histórico da arqueologia portuguesa e, por fim, todo um conjunto de laboratórios de apoio à investigação, onde se destaca pela complexidade das respectivas infra-estruturas, o laboratório de conservação e restauro do património subaquático.

Dir-me-ão que, com boa vontade e alguns meios, rapidamente se fará a mudança dos milhares de volumes da biblioteca, dos milhares e milhares de relatórios de escavações essenciais à produção de pareceres e actualização das bases de dados do inventário patrimonial.

É certo que já não será assim tão simples despejar os enormes tanques que conservam componentes únicas de naus quinhentistas, até porque estes terão de, rapidamente, ser de novo mergulhados em meio húmido sob pena de se perderem para sempre. Tudo seria de facto simples ainda que trabalhoso e caro, se, independentemente das decisões, houvesse de facto um qualquer "plano".

Mas esta é palavra desconhecida no Palácio da Ajuda, desde que o vendaval do PRACE entrou há um ano no Ministério da Cultura e virou a casa literalmente de "pernas para o ar".

De então para cá tudo o que aconteceu, para além de uma barafunda monumental cada vez mais intrincada e sem fim à vista, foi o despedimento inesperado (ou não) de uma Ministra e a contratação de um substituto pelo qual ainda não se deu.

Por todas estas razões, está em curso entre os arqueólogos a recolha de assinaturas em defesa da Biblioteca, do Arquivo e dos laboratórios do extinto IPA (Instituto Português de Arqueologia) para mais uma "petição" a dirigir ao Ministro da Cultura (deveria ser ao da Economia?).

Estranhos tempos em que voltámos a estes métodos antigos para fazer ouvir a voz da indignação.

António Carlos Silva, Arqueólogo

As notícias continuam

2008-06-17T01:23:00.005+01:00

As notícias continuam, mas ainda não são boas notícias que os subscritores da Petição esperam para a Biblioteca, Arquivo e Publicações. Também aqui não nos podemos esquecer do futuro incerto para outras unidades orgânicas do ex-IPA com as instalações ameaçadas, como o CIPA e a Subaquática.

Um pouco de história recente. Em Abril anuncia-se o arranque da construção do Museu dos Coches em Janeiro de 2008:

http://dn.sapo.pt/2008/04/30/artes/novo_museu_coches_arranca_janeiro_20.html

Agora surge outro oportuno anúncio sobre o finalizado projecto:

http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2008&m=06&d=16&uid=&id=265135&sid=53763

Não se sabe se no meio deste projecto, em que o Ministério da Economia e da Inovação substituiu o da Cultura, haverá lugar ao realojamento das pré-existências...

Mensagem a enviar ao Primeiro Ministro

2008-06-16T00:57:00.006+01:00

Além da petição já em curso é necessário levar a questão da Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA às várias entidades envolvidas de forma a consciencializá-las para o problema e para a necessária resolução.

Procura a seguinte mensagem, a remeter por e-mail ao Primeiro Ministro, com conhecimento às várias entidades, conseguir obter um compromisso sério quanto à reinstalação condigna e no mais breve espaço de tempo destas unidades e de forma a darem continuidade às respectivas acções.

Esta mensagem poderá ser reenviada a colegas e amigos, bem como ser divulgada em outros websites e blogues.

Texto da mensagem:

«Exmo. Senhor Primeiro Ministro,

Venho por este meio manifestar a minha grande e pessoal preocupação com o «destino incerto» que se antevê «para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP».

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, (D.R. n.º 94, Série I de 15-05), referente à requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa não prevê que com a construção do novo Museu Nacional dos Coches, que se iniciará já no próximo mês de Setembro com a demolição das instalações onde actualmente se encontram a Biblioteca de Arqueologia e o Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa, tenha como contrapartida a urgente transferência e condigna reinstalação de ambas, correndo-se ainda o risco de incumprimento das condições da cedência da Biblioteca pelo Estado Alemão. Não bastam declarações de intenções, a manifestar a maior atenção e acompanhamento do assunto. O que a Biblioteca e o Arquivo, bem como os seus utilizadores, necessitam é de um compromisso sério e claro de todas as entidades envolvidas quanto à reinstalação definitiva e calendarização concreta da transferência e reabertura destas unidades fundamentais.
Também gostaria de referir a importância da actualização do acervo desta Biblioteca através de dois títulos de edição própria, a "Revista Portuguesa de Arqueologia", e a série monográfica "Trabalhos de Arqueologia", algo sobre o qual existem grandes incertezas, mas tem sido graças à permuta destas publicações que a biblioteca tem conseguido actualizar-se, algo impossível de acontecer com as diminutas verbas disponibilizadas no IGESPAR para a aquisição de novas obras.
Como não está prevista qualquer solução respeitante às instalações e publicações do ex-IPA, venho solicitar a V. Ex.ª a resolução deste assunto a contento de todas as partes, pois o mesmo interessa à comunidade científica e ao público, o que já se encontra demonstrado pelos mais de mil subscritores de uma petição online (http://www.petitiononline.com/biblipa), sendo na grande maioria estudantes, arqueólogos e professores universitários, nacionais e estrangeiros. São a credibilidade e a imagem de Portugal e da sua comunidade cultural e científica que estão em causa.»

O requerente,

Local, dia, mês, 2008

Entidade a enviar o texto:

- Gabinete do Primeiro Ministro pm@pm.gov.pt

Entidades a dar conhecimento:

- Ministério da Cultura infocultura@min-cultura.pt

- Gabinete do Ministro da Economia e Inovação gmei@mei.gov.pt

- Embaixada da Alemanha – contacto do website http://www.lissabon.diplo.de/Vertretung/lissabon/pt/Kontakt.html

- Directora do Instituto Alemão de Madrid marzoli@madrid.dainst.org

- Assembleia da República, Presidente da Comissão de Educação e Ciência jseguro@ps.parlamento.pt

English Version:

The petition headed by our colleague Prof. José d'Encarnação has already collected more than 1,100 signatures (http://www.petitiononline.com/biblipa), but more is needed. In this way, we are proposing that everyone send an email with the below suggested comments to the attention of the Prime Minister with CC: to the other institutions listed below as well as others that you may deem appropriate. As citizens of a global community, we have the right and the duty to demand competent and transparent management of public assets: in this case, the library, archives and publication of ex-IPA (Revista Portuguesa de Arqueologia and Trabalhos de Arqueologia) in which millions of euros have been invested.

Please forward this message to friends and colleagues as well as divulge it in other websites and blogs.

Message Text:

«His Excellency the Prime Minister, José Socrates,

I am sending you this email to demonstrate my great and personal concern with the uncertain destiny regarding the "Library, Archives and Publications of the ex-IPA, nowadays IGESPAR, IP."

The Resolution of the Ministry Cabinet n.º 78/2008, (D.R. n.º 94, Série I de 15-05) which refers to the improvement and reconstruction of the river front of the city of Lisbon, foresees that in this area where the Library of Archaeology and the above mentioned archives are currently located, the construction of the new National Museum of Coaches will have to be initiated, during this year, in order for the work to conclude in time for the commemoration ceremonies for the first centennial since the implantation of the Republic in 2010. Unfortunately it did not consider the urgent transference and reinstallation of both the library and archives and this may be an infrigment of the agreement between the states of Portugal and Germany concerning the 1999 cession of the German Institute of Archaeology in Lisbon.
It is not enough to make declarations of intent or just to say that the Direction of IGESPAR is aware of the problem and accompanying the situation. The library and its archives, as well as its users, need a clear and sound commitment from all the parties involved concerning a schedule for its transference and definite reinstalation of and access to this fundamental public asset.
Also I would like to refer to the importance of the permanent and necessary upkeep of the quantity of publications in this library that is basically guaranteed by the mutual exchange of publications, with hundreds of similar national and international institutions of archaeology, with its own edition of the "Revista Portuguesa de Arqueologia" and the monographic series "Trabalhos de Arqueologia". Such publications have played an essential role in the dispersion and dissemination of national archaeological activity over the last decade, which was impossible to achieve with the scarce funds available from IGESPAR.
Since there is no foreseen solution in respect to the installations and publications of ex-IPA, I am asking Your Excellency to resolve this subject to the satisfaction of all parties, since this is of interest to the scientific community as well as the general public. This is confirmed by the online petition (http://www.petitiononline.com/biblipa) that contains more than 1,100 signatures comprised mainly of students, archaeologists, university professors both national and international. It is the image and credibility of Portugal and its cultural and scientific community that are at stake.»

The undersigned,

Place, month, day, 2008

Entitie to send email with suggested text:

- Prime-Ministers Cabinet pm@pm.gov.pt

CC to other institutions:

- Ministry of Culture infocultura@min-cultura.pt

- Minister of Economy and Innovation Cabinet gmei@mei.gov.pt

- German embassy in Portugal – website contact http://www.lissabon.diplo.de/Vertretung/lissabon/pt/Kontakt.html

- Director of the German Institute of Archaeology, Madrid marzoli@madrid.dainst.org

- Republic Assembly, President of the Commission for Education and Science jseguro@ps.parlamento.pt

Notícia no Público

2008-06-16T00:35:00.002+01:00

http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?id=264958&sid=53740

Alguns e não poucos comentários

2008-06-14T21:23:00.007+01:00

Apresenta-se, cronologicamente, uma selecção lata de comentários da petição que decorre online (http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html), com as ideias fortes que alguns signatários resolveram partilhar com todos.

«O "Destino incerto para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA" é reflexo da incerteza de futuro para a investigação nacional. Que esta petição sirva de protesto contra a leviandade das decisões governamentais, e se torne num manifesto pesado a favor das boas obras.»

João Araújo Gomes, Arqueólogo

«Como estudante na licenciatura de Arqueologia (FCSH-UNL), subscrevo as preocupações deste abaixo-assinado. É necessário preservar este grande arquivo de informação, que é de grande ajuda para quem se está a formar nesta especialidade, e para a comunidade arqueológica em geral.»

Alexandre Richardson Fernandes, Estudante

«No Egipto, as bibliotecas eram chamadas ''Tesouro dos remédios da alma''. De facto é nelas que se cura a ignorância, a mais perigosa das enfermidades e a origem de todas as outras. (Jacques Bénigne Bossuet [1627-1704])»

Hélder Teixeira, Estudante

«Que não saia do país! E não se desmembre!»

André Afonso Pereira, Arqueólogo

«Aqui do Brasil, somos solidários aos colegas portugueses pela conservação de todo acervo da biblioteca e sua manutenção.»

Moacir Elias Santos, Arqueólogo

«À biblioteca não é necessário fazer um contrato de avença, Sr. Ministro, basta acomodá-la num local condigno e permitir que cresça e seja fruída. Não estrangule a cultura em Portugal!»

Fernando Dias, Técnico de Museografia Arqueológica

«Once something like this is closed, it is usually hard (next to impossible) to reopen.»

Geoff Carver, Archaeologist

«Me adhiero a la petición mis colegas portugueses sobre la pervivencia de la extraordinaria Biblioteca de Arqueología. Como investigadora que he estado en Portugal con una Beca de la Fundación Calouste Gulbenkian para recoger documentación y analizar materiales para mi Tesis Doctoral, siento profundamente que por razones espúreas a las meramente científicas se pueda destruir un patrimonio que ha hecho de Portugal un punto de mira inexcusable para los investigadores europeos, y de manera muy especial, para los de España.»

Milagros Cavada Nieto, Profesora Titular de Historia Antigua

«La actividad bibliográfica del extinto IPA ha sido ejemplar, y fundamental para un mejor conocimiento de la Península Ibérica en la Antigüedad. Esperamos que se vele por su continuidad, así como por una digna sede para su Biblioteca.»

Alicia M. Canto, Profª Titular de Arqueología (Univ.Autónoma de Madrid)

«Rien ne peut se substituer à une bibliothèque.»

Patrick Le Roux, Professor Catedrático, Paris

«Fechar bibliotecas não é uma boa ideia.»

Juan José Alonso Braña, Arqueólogo

«These are sad times for archaeology in the Iberian Peninsula.»

Simon JM Davis, Zooarchaeologist

«Trata-se de uma biblioteca indispensável para o estudo da arqueologia em Portugal.»

Marc Mayer Olive, Prof. Catedrático da Universidade de Barcelona

«O encerramento desta biblioteca, constituiria mais um rude golpe na Arqueologia portuguesa, pelo que é indispensável assegurar a manutenção da sua integridade, a sua reinstalação urgente e reabertura ao público noutro local, pois de outro modo corre-se o risco de a mesma sair do país, por incumprimento das condições da cedência do seu núcleo inicial pelo Estado Alemão!»

José Morais Arnaud, Arqueólogo, Presidente da Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

«Archaeological research requires long-term access to these archives, material which is central to understanding Portugal's past.»

Steve Roskams, Senior Lecturer, University of York

«O encerramento da única biblioteca minimamente decente de Lisboa reforçará a centralidade de Madrid, onde nos teremos que deslocar para termos acessos a documentação necessária. Enfim, menos mal, que o gasóleo lá é mais barato...»

Rui Mataloto, Arqueólogo

«Não nos tirem os meios de aprender para poder ensinar.»

José Ricardo Hernandez Loureiro, Professor

«Cerrar una biblioteca es como desecar un río»

Juan Santos Yanguas, Catedrático Hª Antigua

«A sina do destino incerto propaga-se como mancha de óleo a muitos sectores do património. Hoje uma biblioteca, amanhã um Centro de Investigação (CIPA), depois um espaço magnífico onde poderiam ficar reunidos todos os serviços relacionados com a gestão do património e que hoje se encontram espalhados pela cidade, criando todos os dias enormes inconvenientes (e gastos também). Para quê? Para um Mega Museu, um Mega projecto quando os Museus já existentes precisam urgentemente de investimentos… Sim, um novo Museu dos Coches seria interessante mas nunca agora nesta conjuntura, é uma questão de bom senso.»

Maria Ramalho, Arqueóloga

«All of my dissertation research is to be carried out here. Portugal is just becoming an important area for Western Archaeology and reports are hard to access and spread throughout diverse and inaccessible sources - PLEASE do not close this library!!!! You will set Portuguese archaeology back decades.»

Katherine Marino, Student & Archaeologist

«Uma biblioteca é uma consciência. Defendê-la é defender a consciência, a ciência, a cultura e o saber e identidade de um povo, de um país de uma comunidade, mesmo que seja de nações.»

José Domingos, Jornalista - investigador e escritor

«É o único local do país onde se encontram os registos e relatórios da actividade arqueológica nacional após 1974. Muitos destes trabalhos ainda nunca foram publicados pelo que esta biblioteca do ex- IPA é em si de valor inestimável como local que alberga património "arqueológico" único.»

Maria de Jesus Sanches, Prof. Faculdade de Letras Porto

«A biblioteca do ex-IPA foi essencial para a elaboração da tese de mestrado que fiz, jÃ¡ que tinha livros que não estavam em outras bibliotecas.»

Susana Santos, Professora

«Não ao desinvestimento na Arqueologia Portuguesa»

Cátia Santos, Arqueóloga

«This valuable collection must be preserved and accessible to researchers.»

Robert Oldham, Archaeology Researcher

«É incrível o ponto a que as coisas chegaram!»

Mariana Nabais, Estudante

«Um Ministro da Cultura, sendo pessoa culta, tem de distinguir um novo Museu dos Coches da anterior Biblioteca do ex-IPA e de preservar esta, não alinhando nesta nova política de "obras públicas"...»

António Muñoz, PhD Arq UTL

«Devem providenciar um outro espaço imediatamente e em simultâneo com qualquer situação que esteja a ser equacionada ou já delineada.»

Rui Manuel Gaspar Cortes Guerreiro, Arqueólogo / Secretário de Vereação

«Acredito que seja possível encontrar uma solução para que a biblioteca continue a estar aberta ao público mesmo que noutras instalações.»

Mila Simões de Abreu, Docente universitária UTAD, investigadora

«…Los sacrilegios nunca tienen palabras que los definan…»

Rocio Alvaro Sanchez, Historiadora

«Aunque las circunstancias económicas no sean favorables, la cultura es lo primero para un país democrático, y destruir lo ya creado inútil y poco democrático.»

Rodrigo de Balbín Behrmann, Catedratico de Universidad

«It is very difficult to track down Portuguese publications abroad and this is a valuable resource for visiting archaeologists in Portugal.»

Prof. Ariane Burke, University of Montreal

«Las bibliotecas siempre serán una inversión de la humanidad y debe protegrese.»

Eduardo Corona-M, Arqueozoologo, INAH-Morelos, México

«I have made great use of the collection, do not let this happen»

Alberto Ferreiro, Research Professor, Seattle Pacific University

«Was ist das? Leider.»

Fernando Gonçalves

«La preservación de las bibliotecas especializadas es un deber de los Estados en vistas de garantizar el acceso al conocimiento y al patrimonio cultural a sus poblaciones.»

Marcelo Ulloque, Profesor de Historia de Grecia y de Roma en la Universidad Nacional de Rosario y en el Instituto Superior del Profesorado N° 5 Anexo Carcarañá (ARGENTINA)

«Alexandria Administrativa???»

Rui Manuel da Silva Rodrigues Ferreira, T. Prof. de Museografia

«Pela urgente reformulação da actual orgânica do Ministério da Cultura na área do Património.»

Paulo Pereira, Professor Universitário

«I have taught archaeology in Portugal under the European ERASMUS scheme. Archaeology in your country is thriving. SAVE this library!»

Anthony Legge, Professor of Archaeology

«This library is indispensable for the research on the archaeology of Portugal. I have used it many times and have benefited from its books and journals, some not found in other Universities, not even Oxford.»

Priscilla Lange, Archaeozoologist

«Esta biblioteca é absolutamente fundamental para todo o trabalho arqueológico.»

Maria Inês Correia de Barros Vaz Pinto, Arqueóloga

«Infelizmente o acesso à educação neste país está cada vez mais inacessível. Até as bibliotecas que segundo o manifesto da Unesco são para todos já fecham sem se pensar duas vezes, é de lamentar.»

Maria Armanda Teixeira, Técnica de Biblioteca e Documentação

«A Biblioteca e a Rev. Port. Arqueologia são instrumentos imprescindíveis para a investigação actual e para a sua promoção.»

Cândido Marciano da Silva, Professor Ap. Univ. Nova de Lisboa

«O museu dos Coches não é nenhuma prioridade! Está bem instalado, num edifício que dele faz parte. Há necessidades mais prementes na política museológica!!!! A ampliação do Museu Nacional de Arqueologia, por ex....»

Raquel Henriques da Silva, Prof. Universitária

«Desde España son muchos los colegas que utilizan este servicio de documentación.»

Juan Aurelio Pérez Macias, Profesor Titular de Arqueología

«As a scholar with ties to Portugal I find this situation of great concern and I urge you to do whatever is possible to keep these materials accessible to scholars and researchers.»

Dr. Kelly Wacker, Associate Professor of Art History

«A questão em apreço é de relevância nacional. Não podemos pactuar com retrocessos culturais e civilizacionais. Esperamos que se encontre uma solução que garanta a viabilidade deste património.»

ADERAV, Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro

«De lamentar que a sociedade civil tenha de recorrer a estes mecanismos para tentar a salvaguarda, óbvia de raiz, de semelhante património. O que andará nas cabeças dos senhores que, em última instância, são pagos para fazerem esse trabalho??»

Marisa Costa, Bolseira de investigação

«É nestas ocasiões que nos lembramos de Fahrenheit 451 (Ray Bradbury/François Truffaut). Vamos apelar aos bombeiros para apenas apagar fogos? ou cada arqueólogo vai ter de decorar uma obra da disciplina? Não: protestemos!»

Miguel Sousa Ferreira, Antropólogo

«Durante gerações construiu-se uma cultura patrimonial que estava a atingir um nível muito elevado e a aproximar-se da Europa, como foi o caso desta Biblioteca entre outros casos graves, nomeadamente a conservação de imóveis e a sua salvaguarda. No momento actual Portugal está a regredir na política patrimonial e a aproximar-se dos níveis muito elementares que eram normais nos meados do século XIX.»

Jorge Manuel Raimundo Custódio, Assessor Principal/Investigador

«This library is a very important resource for archaeologists working in Portugal or with Portuguese collections, and it should be made as readily available as possible to qualified researchers.»

Mary Lucas Powell, Ph.D., Bioarchaeologist

«Numa altura de crise em todos os sectores da sociedade, não entendo o enorme gasto de dinheiro no novo Museu dos Coches, tanto mais que, nos últimos anos, foram gastos muitos milhares de euros na requalificação da área onde se encontra a biblioteca e outros edifícios de serviços do extinto IPA. Já agora pergunto: Se há dinheiro para o novo Museu dos Coches, para quando as obras no Museu Nacional de Arqueologia?»

Silvério Figueiredo, Prof. Ensino Sup. / Arqueólogo

O Ainda Destino Incerto para Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex- IPA

2008-06-11T13:17:00.001+01:00

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, (D.R. n.º 94, Série I de 15-05), referente à requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, prevê a construção do novo Museu Nacional dos Coches no local onde se encontram as actualmente as instalações da Biblioteca de Arqueologia e do Arquivo do ex-IPA, actual IGESPAR, IP.
A demolição destes imóveis dever-se-á iniciar já no próximo mês de Setembro sem que tivesse sido prevista, até como contrapartida, a urgente transferência e condigna reinstalação destas duas importantes componentes de apoio à investigação.
Não menos importante é a necessidade da continuidade das publicações do ex-IPA, que permitiam, através de permutas, actualização do acervo desta Biblioteca através de dois títulos de edição própria, a "Revista Portuguesa de Arqueologia", e a série monográfica "Trabalhos de Arqueologia", algo sobre o qual existem grandes incertezas, mas tem sido graças à permuta destas publicações que a biblioteca tem conseguido actualizar-se, algo impossível de acontecer com as diminutas verbas disponibilizadas no IGESPAR para a aquisição de novas obras.

Como não está prevista qualquer solução respeitante às instalações e publicações do ex-IPA, um conjunto de cidadãos iniciou online uma petição, encabeçada pelo Prof. José d'Encarnação, solicitando à tutela a resolução deste problema, pois o mesmo interessa à comunidade científica e ao público em geral, o que já se encontra demonstrado pelos mais de mil subscritores da mesma, sendo na grande maioria estudantes, arqueólogos e professores universitários, nacionais e estrangeiros (http://www.petitiononline.com/biblipa).

Recentes declarações do Subdirector do IGESPAR, J. P. Cunha Ribeiro à agência Lusa (http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=349764&visual=26&tema=1na) na sequência da petição demonstram, nas suas entrelinhas, como a tutela [IGESPAR] se encontra "de pés e mãos atados" e que a questão tem de ser resolvida, rapidamente, ao mais alto nível, perante uma consciencialização para a gravidade da questão por parte dos vários membros do Governo nela envolvidos, nomeadamente o Ministério da Economia. Daí que as suas declarações se tenham, necessariamente, situado, num plano vago: pouco esclarecem e não avançam - nem poderiam avançar! - com garantias ou prazos claros para os destinos do espólio bibliográfico e arquivístico do ex-IPA e apenas se pronuncia acerca da política editorial do ex-IPA, sem uma perspectiva de conjunto.

Não bastam declarações de intenções, a manifestar a maior atenção e acompanhamento do assunto. O que a Biblioteca e o Arquivo, bem como os seus utilizadores, necessitam é de um compromisso sério e claro de todas as entidades envolvidas quanto à reinstalação definitiva e calendarização concreta da transferência e reabertura destas unidades fundamentais.